Presidente da Subcomissão do Pantanal do Senado, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) voltou a defender rápida aprovação do Projeto de Lei 5482/2020, mais conhecido como “Estatuto do Pantanal”. Segundo ele, somente com um regramento abrangente será possível enfrentar ‘a situação de guerra’ no bioma, que abrange os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Com isso, atuar de forma enérgica contra “a inércia do Estado e a falta de políticas públicas”, razões da tragédia ambiental que atinge a região.
“A legislação criará uma certificação para atividades sustentáveis na bacia do rio Paraguai, a fim de mitigar os danos ambientais na produção” – crê o parlamentar, que, no ano passado, presidiu a Comissão Temporária do Pantanal no Senado. Entre outras ações, a comissão discutiu medidas para o enfrentamento aos incêndios florestais que se alastraram sobre o bioma, matando milhares de animais, e sugeriu a criação do Estatuto do Pantanal.
Convicto de que a conservação do bioma se faz com manejo sustentável, Fagundes ressaltou que, no Pantanal, só 15% da área estão ocupados por atividades econômicas. “O problema do Pantanal é o abandono. Falta política pública definida do que fazer e como fazer” – acrescentou.
O senador do PL de Mato Grosso observou que 90% da área do Pantanal estão nas mãos da iniciativa privada e que, portanto, a maior responsabilidade pela conservação do bioma é privada.
Wellington ressaltou que Mato Grosso do Sul fez uma modificação na legislação para permitir a exploração do bioma, o que não aconteceu com Mato Grosso. “Com isso, temos uma restrição muito grande no Pantanal mato-grossense para fazer limpeza de área, a queima controlada, a formação de novas pastagens para o alimento do gado” – observou.
Para o senador, a situação do bioma se torna ‘entristecedora’ e ‘estarrecedora’ levando-se em conta o fato de existir tecnologia suficiente no mundo capazes de atenuar a destruição. “Temos o INPE, satélite da Nasa, que já tinham previsão de seca de mais quatro ou cinco anos. E mesmo assim tudo chegou como uma surpresa” – ressaltou. Ele criticou o fato de o Estado não ter se preparado adequadamente. “Para nós aqui causa uma grande impotência”.
Na entrevista à “Folha”, Wellington explicou que a Covid-19 e os incêndios florestais transformou o momento numa “situação de guerra”. Ele informou que, ao contrário do ano passado, a Defesa Civil já liberou parte dos recursos para ações de combate ao fogo. “Pelo menos temos agora a presença efetiva do Corpo de Bombeiros, de brigadistas e da Marinha” – comemorou.
Programa Emergencial
“O Brasil não tem cultura de planejamento. Não temos política de Estado, nossas políticas são de governo, e aí aquilo que está estabelecido às vezes não é tocado para a frente. Cada ministério quer fazer um programa novo, e isso leva a muito desperdício, de esforço físico e econômico” – disse
O presidente Bolsonaro, segundo o senador, faz “política [ambiental] para fora, especialmente para as nações que querem puxar a orelha do Brasil. A gente já ouviu muito sobre a internacionalização da Amazônia, talvez por ele ser militar. Quando vêm aqui os ministros, essa dúvida não existe. É um caso do presidente”.
Tratando com objetividade as necessidades da presença do Governo e reduzindo as inspirações ideológicas do presidente da República, Wellington Fagundes defendeu “uma política perene, de investimentos” dentro do bioma Pantanal. Ele cobrou uma audiência com o presidente para para que o governo possa fazer de imediato um programa emergencial de recuperação do que é hoje.
