Em manifestação enviada nesta quinta-feira, 14, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a rejeição das ações que pedem a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do seu vice, Hamilton Mourão (PRTB), pelo impulsionamento ilegal de mensagens em massa via WhatsApp nas eleições de 2018. Os processos são movidos pela coligação ‘O Brasil Feliz de Novo’, do candidato derrotado Fernando Haddad (PT).
O parecer do MPE é assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco, para quem ‘não existem elementos concretos sólidos’ que indiquem irregularidades na companha bolsonarista.
“Os elementos carreados aos autos não são suficientes para a procedência dos pedidos veiculados nas ações de investigação judicial eleitoral”, diz um trecho do documento. “Ainda que os autos tenham recebido novos elementos denotativos de conduta censurável, o que deles se colhe não autoriza a desconstituição dos mandatos eletivos dos representados”, acrescenta o vice-procurador.
O parecer leva em consideração a decisão do próprio TSE que, em fevereiro, julgou improcedentes duas outras ações semelhantes movidas contra a chapa Bolsonaro-Mourão. “O Tribunal assentou não estarem comprovados nem a contratação de empresas de marketing digital para disparos em massa, nem as mensagens com conteúdo falso, nem os disparos em massa”, lembra o vice-procurador.
Branco também aponta que os elementos colhidos nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos, que atingiram a base bolsonarista nas redes sociais e foram compartilhadas com as ações de investigação eleitoral, ultrapassam os ‘limites objetivos’ dos processos sob análise e estão em ‘dissonância cronológica’ com os fatos apurados no TSE.
A chapa petista acusa a campanha bolsonarista de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. As ações tiveram como ponto de partida reportagens publicadas pela Folha de S. Paulo que trouxeram a público suspeitas em torno da contratação de empresas de tecnologia para disparo em massa de notícias falsas pelo WhatsApp, à margem do controle da Justiça Eleitoral, por meio de robôs, chips de celular cadastrados fraudulentamente com dados de idosos e doações não-declaradas de empresários.
A ação é assinada por Paulo Gustavo Gonet Branco, vice-procurador-geral eleitoral.
