O plenário da Câmara dos deputados aprovou na noite desta quarta-feira (13) um projeto de lei que estabelece um valor fixo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A proposta foi aprovada por 392 votos a favor, 71 contra e 2 abstenções. O texto segue agora para análise do Senado.
O projeto é de autoria do deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (PTB). “ Nossa proposta cria uma base de cálculos para o ICMS sobre os combustíveis. Esse é um projeto que pode impedir aumentos arbitrários por parte dos governos estaduais”.
Atualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por substituição tributária para frente, sendo a sua base de cálculo estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais. As alíquotas de ICMS para gasolina, por exemplo, variam entre 25% e 34%, dependendo do estado.
No novo cálculo, as alíquotas serão definidas pelos estados e Distrito Federal para cada produto a partir da unidade de medida adotada, no caso o litro para os combustíveis.
“Menos impostos, mais oportunidades ao povo brasileiro”, finalizou Emanuelzinho.