O posicionamento da CBF, no entanto, não tem caráter jurídico. O caso está sob avaliação da Procuradoria do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, após nove clubes da Série A, incluindo o Cuiabá, acionarem o Sport – no fim da semana passada. Por esse motivo, o Leão ainda corre o risco de perder até 17 pontos no campeonato.

Apesar do cenário, a fala da CBF é vista com bons olhos pelo Sport, segundo o vice-presidente jurídico do clube, Rodrigo Guedes: “A gente sempre teve a convicção de que não havia nada de errado. Agora temos a ratificação da CBF”.

Entenda o caso

A história de Pedro Henrique existe porque o zagueiro disputou cinco partidas pelo Internacional e recebeu cartão amarelo em outras duas, quando estava no banco de reservas. Assim, neste caso, ele teria atingido o número máximo de partidas e não poderia transferir-se ao Sport – de acordo o Artigo 43 do Regulamento Geral de Competições (RGC).

A CBF – no entanto – afirma que neste caso o Regulamento Específico sobrepõe o RGC e indica que o ato de ser apenado pelo árbitro na condição de substituto não é considerado para a contagem.

O posicionamento da entidade, segundo o próprio texto do ofício, não encerra a história. Porque não há uma decisão de caráter jurídico.

– Aproveitamos o ensejo para enfatizar que, caso ocorra divergência entre a opinião da CBF e o entendimento da Justiça Desportiva, as decisões desta terão sempre prevalência, porquanto a opinião dada pela CBF não tem caráter vinculante.

O caso está sob análise da Procuradoria do STJD desde a sexta-feira passada, quando recebeu uma denúncia conjunta assinada por nove clubes da Série A do Brasileiro. As equipes envolvida na ação são: América-MG, Atlético-GO, Bahia, Ceará, Chapecoense, Cuiabá, Grêmio, Juventude e Santos.

Confira o documento enviado pela CBF

 

Ofício enviado pela CBF sobre o caso Pedro Henrique — Foto: Reprodução

Ofício enviado pela CBF sobre o caso Pedro Henrique — Foto: Reprodução

Ofício enviado pela CBF sobre o caso Pedro Henrique — Foto: Reprodução

Ofício enviado pela CBF sobre o caso Pedro Henrique — Foto: Reprodução

(Globo Esporte)