Wellen Candido Lopes, advogada e docente cuiabana, lança o livro “Honorários 100% — A integralidade dos honorários advocatícios na sucumbência recíproca”, publicado pela editora Lura Editorial, que defende o pagamento integral de honorários nos casos de sucumbência recíproca. Para mobilizar a categoria, a autora criou uma campanha em um site próprio com textos e vídeos sobre o tema. Nele, estudantes de Direito e advogados também podem acessar e baixar gratuitamente o eBook do livro.
Segundo Wellen, os juízes vêm mantendo o rateamento dos honorários nas decisões judiciais de sucumbência recíproca, que ocorrem quando autor e réu ganham e perdem a causa, a um só tempo. Ela explica que, pelo artigo 21 Código de Processo Civil (CPC) de 1973 era assim, mas isso mudou em 2015 com o novo CPC, que prevê — no caput do artigo 86 — a divisão entre autor e réu somente das despesas, sem fazer referência aos honorários.
“O assunto é de enorme valor apelativo, pois honorários são a fonte de renda do advogado. É sua verba remuneratória e, portanto, o advogado precisa compreender que está perdendo sua renda ao aceitar passivamente o rateio de seus honorários advocatícios”, comenta Wellen.
Para romper com o velho paradigma, a autora se apoia na hermenêutica, a ciência responsável pela interpretação dos textos. Por isso, no livro ela trata a abordagem como um insight, ao questionar o valor semântico na aplicabilidade do artigo 86. A estagnação jurídica, afirma, é um dos problemas a serem superados diante da dinâmica do Direito.
O livro pode ser adquirido pelo site da editora e pela Amazon.
