A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, negou pedido feito pela Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) e manteve o valor do auxílio-alimentação dos magistrados em R$ R$1.150 mensais.
A entidade havia solicitado um reajuste que alcançasse o patamar de 5% do subsídio dos juízes e juízas do estado, o que poderia elevar o benefício, em alguns casos, a R$1.773,11, dependendo do valor recebido por cada magistrado.
A negativa foi proferida nesta quarta-feira, 28 de julho, tendo como base um estudo de impacto financeiro da Coordenadoria de Planejamento (Coplan), que demonstrou a inviabilidade do reajuste.
“O estudo de impacto orçamentário e financeiro apresentado pela Coplan demonstra que a situação atual do Poder Judiciário estadual é de restrição orçamentária, sem possibilidade de atender ao pedido formulado pela Amam”, diz trecho da decisão.
Conforme o estudo, o impacto financeiro do reajuste na folha mensal de pagamento seria da ordem de R$ 131,6 mil. No ano de 2021, R$ 1, 5 milhão.
Maria Helena Póvoas, no entanto, afirmou que, “caso o cenário econômico apresente expressivas mudanças, nada impede que o pedido seja posteriormente reanalisado”.
O pleito da Amam foi encaminhado ao TJMT em junho. A Associação lembra que a concessão do auxílio-alimentação está expressamente prevista na Resolução nº 2133 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sendo “portanto, inquestionável a sua legalidade”.
A entidade representativa argumenta que, nos últimos anos, as perdas causadas pelo aumento da inflação deixaram o auxílio “defasado”.