O deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), o ex-governador Silval Barbosa, o ex-deputado Pedro Satélite, e outras 16 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público de Mato Grosso nessa terça-feira (20), suspeitos de envolvimento em um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude em licitação do setor de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP-MT).
A defesa de Silval Barbosa afirma que ele colaborou com a investigação do Ministério Público.
Pedro Satélite nega o crime. “Não devo nada. Não tem nada de errado. Vou provar que não tem nada de errado”, disse.
Dilmar Dal Bosco ainda não se manifestou sobre a denúncia hoje. Anteriormente, ele havia dito que ainda não tinha tido acesso à investigação.
Esse esquema teria atrasado em sete anos a conclusão da licitação do transporte intermunicipal de passageiros em Mato Grosso.
De acordo com o MP, Dilmar Dal Bosco e Pedro Satélite recebiam passagens e comissões de empresas do transporte intermunicipal de Mato Grosso para impedir uma nova licitação no setor.
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Silval Barbosa, ex-governador de MT, também foi denunciado — Foto: TVCA/ Reprodução
O Ministério Público ainda pediu o bloqueio de R$ 86,6 milhões e ainda a perda do cargo ou função pública e mandato eletivo eventualmente ocupado pelos denunciados.
O esquema criminoso foi alvo da Operação Rota Final, deflagrada em maio deste ano pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
As investigações apontam que a organização era liderada pelo empresário Éder Augusto Pinheiro que, inclusive, que encontra-se foragido desde a operação.
Os integrantes da quadrilha utilizaram vários meios para inviabilizar a Concorrência Pública nº 01/2017 realizada pela Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra).
“Sem a realização do certame licitatório as empresas ligadas aos envolvidos prosseguiriam a explorar, em caráter precário, inúmeras linhas de transporte intermunicipal, mantendo, dessa forma, o domínio econômico do setor, conforma vinha ocorrendo há várias décadas e garantindo lucros exorbitantes em detrimento da adequada prestação do serviço”, diz o MP.
A denúncia foi apresentada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco Criminal).
Consta na peça acusatória que os integrantes do esquema, compraram um decreto estadual que buscou prorrogar até 2031 as concessões precárias que detinham as empresas ligadas ao grupo; ofereceram e, efetivamente, concederam vantagens indevidas a dois então deputados estaduais que eram relator e presidente da Comissão Especial de Transportes da ALMT.
Eles também usaram outras pessoas (físicas e jurídicas) para repassar dinheiro ilícito e pagaram “propina” para o diretor da Agência Estadual de Regulação do Transporte (Ager) e produziram “estudos” fraudulentos/inverídicos para tentarem demonstrar a inviabilidade do novo STCRIP/MT, com a colaboração de servidores da Ager conseguiram que fossem impostos entraves administrativos contra uma nova concessionária que havia vencido a concorrência relativa a dois lotes do novo STCRIP/MT e, ainda, pagaram para que duas vencedoras de uma licitação realizada em 2012 não assinassem os respectivos contratos de concessão com o estado.