A Câmara Municipal de Cuiabá realizou nesta terça-feira (20) a primeira Sessão Ordinária da semana. Os vereadores analisaram uma pauta contendo nove matérias, entre elas um Projeto de Emenda à Lei Orgânica, seis Projetos de Decreto Legislativos e também derrubaram dois vetos, sendo o referente ao Projeto de Lei que inclui pessoas gestantes ou puérperas como grupo prioritário e o da propositura que dispõe sobre vaga em creche para crianças filho(a) de mulher vítima de violência doméstica.
Foi derrubado, com 13 votos, o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) favorável ao veto do Executivo ao Projeto de Lei que inclui pessoas gestantes ou puérperas como grupo prioritário. Com a derrubada da manifestação, o veto foi arquivado.
Já o parecer da comissão pela derrubada do veto à propositura que dispõe sobre vaga em creche para crianças filho(a) de mulher vítima de violência doméstica foi mantido pelos parlamentares. Com isso, o veto foi para arquivo.
O Projeto de Emenda que altera a redação do artigo 8° da Lei Orgânica do Município, que trata sobre o recesso parlamentar, também foi aprovado em segunda votação. Durante a sessão, os parlamentares também aprovaram seis Projetos de Decretos Legislativos que concedem título de cidadão (ã) cuiabano (a).
Veja a íntegra dos projetos votados na sessão pelo link ou assista a sessão pelo YouTube.
LDO
Na Sessão Ordinária de quinta-feira (22) será votado o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. Para o próximo ano, o Executivo municipal estima receita e despesa de R$ 4.082.967.871.
No mesmo dia foi convocada uma sessão extraordinária, às 13h, para votação do projeto em segunda fase.