Com a promulgação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em 1º de abril de 2021, a empresa cuiabana Capaccitar Consultoria e Treinamentos abriu uma nova frente no mercado, realizando cursos mirando o treinamento e capacitação de servidores públicos para lidar com as mudanças vindouras.
Os órgãos públicos, em ambas as esferas, terão o prazo de dois anos de adaptação, onde poderão optar entre a utilização das legislações antigas 8.666/1993 (Lei de Licitações), 10.520/2002 (Lei do Pregão) e 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações – RDC) ou da nova. Findando este período de adaptação, a nova Lei passará a ser obrigatória para todos.
Responsável pelos cursos, a advogada e consultora Vanessa Carli, comentou que mesmo com o prazo de dois anos para adaptação, vários órgãos públicos, como prefeituras e Câmaras Municipais, estão buscando a empresa para capacitar seus servidores.
“Estamos finalizando mais uma turma de capacitação e treinamento aqui na Capital, com a participação de mais de 20 municípios, com representantes de prefeituras e Câmaras. Isso mostra a preocupação dos gestores em se adequarem as novas regras, que permeiam a entrarem em vigor, capacitando os servidores”, disse Vanessa Carli.
A nova Lei de Licitações traz regras prevendo cinco modalidades de licitação: concorrência, concurso, leilão, pregão e novidade denominada diálogo competitivo (art. 28). Foram extintas as modalidades de tomada de preço e convite.
O curso da Capaccitar é dividido em dois módulos, com um conteúdo programático abrangente. A última edição de capacitação ocorreu nessa semana, entre os dias 14 e 16 de junho, de forma presencial em Cuiabá, totalizando uma carga de 24 horas/aulas.
Essa edição contou com a facilitação do professor e administrador público Jamil Manasfi, servidor efetivo da Prefeitura de Porto Velho, que atua como pregoeiro oficial. Ele é especialista em Metodologia do Ensino Superior, MBA em Licitações e Contratos pela FIMCA e MBA em Gestão Pública, atualmente é Pós-Graduando MBA em Gestão de Finanças, Controladoria e Auditoria pela Faculdade São Lucas, Gestão Pública pelo Instituto Poli Civitas (INFOCO) – Curitiba e acadêmico de Direito da Faculdade de Rondônia – FARO.
No mês de agosto, a empresa realizará uma extensão do evento, com o curso “Contrato Administrativo – Gestão e Fiscalização de acordo com a nova Lei de Licitações”, entre os dias 12 e 13 próximo, também no formato presencial em Cuiabá, com carga total de 16 horas/aulas, incluindo oficina prática.
