Apesar do recesso, os deputados estaduais convocaram uma sessão deliberativa ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para esta terça-feira (6), ás 16h. Entre as pautas, estará a votação da Pec 010, para manter os servidores da da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência, e Extensão Rural (Empaer) e o Fundo de Saúde para hospitais filantrópicos.
Poderão ser convocadas, em Plenário, sessões subsequentes para discussão e votação das matérias.
O primeiro-secretário da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), explicou que a reunião é necessária e mesmo estando em recesso, os deputados já se manifestaram favoráveis à participação da reunião. Botelho destacou que o fato de acontecer de forma remota e presencial facilita, garantindo quórum para votação.
A Proposta de Emenda Constitucional 10/2021 já foi aprovada em 1ª votação na Casa de Leis. A PEC permite que a contratação de pessoal das sociedades de economia mista e das empresas públicas tenha o regime jurídico próprio das empresas privadas até a data limite de 4 de junho de 1998. Isso irá ajudar a manter os servidores da Empaer trabalhando. No último mês, 31 funcionários da instituição foram demitidos.
Agora, a emenda constitucional deverá ser submetida à segunda aprovação em plenário antes de ter o texto promulgado pela Mesa Diretora.
Também devem ser votados o projeto que institui o Programa Alfabetiza MT, o Prêmio Educa MT e a Inclusão Digital, em regime de colaboração com os municípios mato-grossenses, e dá outras providências.
Entra também a votação para renovação do Fundo da Saúde, que garante recursos aos hospitais filantrópicos, como o Hospital Geral, do Câncer e Santa Helena, entre outros.
Segundo o deputado, seriam cerca de R$ 40 milhões por ano para manter esses hospitais funcionando.
O presidente fez a convocação e a maioria já confirmou a presença.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) antecipou as sessões que seriam realizadas no mês de julho pois o recesso do meio do ano será maior que o previsto: de um mês, em vez de 15 dias. Por causa disso, os deputados já estão de férias.