O Senado Federal votará nesta terça-feira, 27, como primeiro item da pauta, o Projeto de Lei 1343/2012, que autoriza as estruturas industriais de fabricação de produtos de uso veterinário a produzirem vacinas contra a covid-19. De autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), relator da Comissão Temporária do Senado, o PL pode garantir ao Brasil até 400 milhões de doses de vacina, num prazo de 90 dias.
Na prática, a proposta cria um parque industrial capaz de produzir o Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) para envasamento de vacina em quantidade suficiente para toda a população brasileira. São três plantas com nível de biossegurança classificadas em NB3+, que dominam a produção de vacinas inativadas, a mesma da Coronavac, entregue no Brasil pelo consórcio Sinovac-Butantan.
Segundo o senador Wellington, “o Brasil precisa lançar mão dessas plantas industriais”, já que produzir vacinas é a única saída que o país dispõe para imunizar a população. Ele observou que não existem vacinas disponíveis para compra em todo mundo. A alternativa de produzir, ele lembra, foi, inclusive, orientada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
“Com tantas programações frustradas, as pessoas não sabem nunca ao certo quando poderão ser vacinadas. Isso é o que tem de pior, mas nós podemos reverter essa situação” – observou.
De acordo com o projeto de Wellington Fagundes, que vem liderando esse debate na Comissão Temporária da Covid-19, essas indústrias passariam a produzir vacinas humanas “desde que cumpram todas as normas sanitárias e as exigências de biossegurança”. O PL determina que a autoridade sanitária federal priorize a análise dos pedidos de autorização bem como na análise do licenciamento das vacinas por eles produzidas.
“O que queremos é facilitar e estimular a realização dos trâmites necessários à utilização dessas plantas industriais para a produção de vacinas contra a covid-19, de forma a ampliar a oferta de doses de vacina e acelerar a imunização da população brasileira, evitar mais mortes e, ao mesmo tempo, permitir o retorno do País à normalidade, o mais rápido possível” – frisou o senador do PL de Mato Grosso.
O projeto será relatado em plenário pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
Apoio
A proposta de produzir vacinas no Brasil, a ser feita a partir da transferência de tecnologia prevista nos contratos de aquisição de insumos, conta com o apoio do Ministério da Agricultura, Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que têm se reunido constantemente com os laboratórios. A Anvisa inclusive já solicitou às empresas avaliação sobre capacidade e estrutura de produção e relatórios internos de auditoria. O projeto também já foi levado ao presidente Jair Bolsonaro.
Entre as plantas laboratoriais com classificação NB3+ que podem, com pequenos ajustes, produzir vacinas contra a Covid-19, estão a Merck Sharp & Dohme, empresa farmacêutica, química e de ciências biológicas global presente em 67 países; Ceva Brasil, que dispõe de quatro centros internacionais principais, com 19 centros regionais de produção pelo mundo, e a Ouro Fino, que exporta produtos para vários países.
Impactos
A falta de vacinas é apontada como o principal fator para o cenário de atraso na vacinação, que nos conduziu ao colapso do sistema de saúde, com falta de leitos de terapia intensiva e carência de oxigênio medicinal, de medicamentos e de insumos essenciais. “O presidente tem falado em garantir 500 milhões de doses de vacina até o final do ano, mas temos mais urgência que isso, pois, antes de o final do ano chegar, muitos brasileiros morrerão de covid-19. Somente a vacinação em massa pode alterar esse cenário” – frisou.
