STJ acata recurso do Governo do DF e eventos esportivos voltam a ser liberados em Brasília

A decisão atende a um recurso do Governo do Distrito Federal, protocolado na quinta-feira à noite, e parece definitiva. Isso porque a Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela ação que pedia a volta do ‘lockdown’, afirmou que não vai recorrer da decisão do STJ.

Com isso, volta a ser permitida a agenda esportiva prevista para os próximos dias no Mané Garrincha: Supercopa do Brasil, neste domingo, entre Flamengo e Palmeiras; Santos e San Lorenzo, na terça (13), pela pré-Libertadores; e Palmeiras e Defensa y Justicia, na quarta (14), jogo de volta da Recopa Sul-Americana.

O recurso aceito pelo STJ foi o segundo feito pelo Governo do DF desde a decisão da Tribunal Regional Federal, na quinta à tarde. O primeiro, ao próprio TRF-1, foi negado. Já o STJ acatou o pedido do GDF porque escolheu seguir o entendimento do Supremo (STF), que em abril de 2020 determinou que cabe a estados e municípios o poder de conduzir medidas de restrição ou relaxamento no combate à pandemia.

Segundo o ministro Humberto Martins, portanto, é o governo do Distrito Federal possui competência para definir qualquer política pública referente à Covid-19.

“(…) houve clara lesão à ordem pública ao se substituir a decisão adiministrativa (do Governo do DF) pela decisão judicial, desconsiderando o mérito administrativo, cuja construção de seu conteúdo é de competência do Executivo, e não do Judiciário”, escreveu.

A decisão da Supercopa do Brasil, neste domingo, às 11h (de Brasília), portanto, está confirmada para o Mané Garrincha.

O deferimento do recurso do GDF já era esperado tanto pela CBF quanto pelos dois clubes envolvidos na decisão da Supercopa do Brasil. Flamengo e Palmeiras mantiveram as programações originais e chegam nesta sexta-feira a Brasília. A entidade também seguiu normalmente a envelopagem do Mané Garrincha para a decisão.

Até quinta-feira, o DF registra 6.609 óbitos pela Covid-19. O índice de ocupação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) na rede pública está em 97,36%. Na rede privada, 98,12% das vagas estão ocupadas.

Entenda o caso

Durante o mês de março, o DF entrou no sistema de lockdown, com a proibição de funcionamento de atividades consideradas não essenciais, com os eventos esportivos.

O retorno dessas atividades estava marcado para o dia 29 de março. Porém, uma liminar proferida no dia 30 pela juíza Kátia Balbino de Carvalho Ferreira determinou que o Governo do Distrito Federal retornasse com as medidas restritivas a partir do dia 1º de abril. O GDF recorreu da decisão e conseguiu derrubar a liminar no dia 31 de março.