O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) oficializou o plano de trabalho que norteará as ações da Auditoria Especial sobre as Receitas Estaduais, nesta terça-feira (6). Durante reunião foram abordadas as medidas necessárias para o início da fiscalização e definida a equipe de auditores responsáveis por sua execução.
Agora o plano de trabalho será apresentado ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), que possui uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) voltada ao tema.
Na ocasião, o coordenador do trabalho, conselheiro Antônio Joaquim, expôs um histórico da fiscalização do TCE-MT junto ao Governo de Mato Grosso e falou sobre o mote da iniciativa, que tem por objetivo avaliar a gestão da receita do Estado, levando em consideração a eficácia, eficiência e efetividade das políticas tributária e fazendária.
De acordo com o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, esta é uma das mais importantes auditorias realizadas pelo Tribunal. Isso porque, ela resultará em dados de extrema relevância para os gestores estaduais, refletindo diretamente em benefícios para os cidadãos.
“A participação do Estado, que abriu suas contas, foi fundamental para que pudéssemos começar esse trabalho pioneiro. Poucos Tribunais no Brasil desempenham esse papel, por isso, não tenho dúvida nenhuma de que seremos referência para o país”, disse o presidente.
Neste contexto, Antônio Joaquim reforçou que a maioria dos Tribunais está condicionada a fiscalizar somente os gastos, excluindo a receita. Destacou ainda a importância do apoio do presidente do órgão e a disposição do governo.
“O lançamento desta auditoria da receita pública é um momento histórico. Não escolhemos políticas públicas, mas temos o dever de fiscalizar receitas. Portanto este modelo, operacional, tem por objetivo encontrar fragilidades e soluções, propondo aprimoramento para o governo”, concluiu.
Vale destacar que, a partir da conclusão da Auditoria Especial, o Tribunal poderá propor a implementação de melhorias e ampliação da capacidade arrecadatória, a fim de promover efetividade e mais qualidade na prestação de serviços à população de Mato Grosso.
