A Câmara de Dirigente Lojistas (CDL Cuiabá) orientou que, mesmo com a decisão judicial da presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), desembargadora Maria Helena Póvoas, que determinou quarentena obrigatória nos 50 municípios (confira aqui) com classificação de risco “muito alta”, o comércio funcione normalmente nesta terça-feira (30), até que um decreto municipal seja editado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Porém, a recomendação vai contra o que disse a própria magistrada, que garante a decisão já em vigor desde os primeiros minutos de hoje.
Após análise de sua equipe jurídica, a CDL Cuiabá orientou o comércio da capital a abrir as portas normalmente, tendo em vista de que a decisão judicial, no entendimento da Câmara de Dirigente Lojistas, não afetou o decreto municipal que está em vigor.
“Diante disso, até sair um novo decreto municipal, o comércio está autorizado a abrir as portas e funcionar normalmente”, pontua nota emitida no fim da noite de segunda-feira (29).
A CDL Cuiabá ainda pontuou que o comércio não é o foco de disseminação da covid-19, e que todos trabalham com as medidas de biossegurança necessárias para garantir a saúde do colaborador e do consumidor, mas, sim, as festas clandestinas, aglomerações, e ônibus lotados que fazem cada vez mais vitimas da doença.
“A CDL Cuiabá também continuará cobrando dos poderes públicos ações mais efetivas de fiscalização e de combate a covid-19”, finaliza a nota.