Mato Grosso é uma das principais portas do tráfico de drogas no Brasil. Dados da Delegacia Especializada de Fronteira mostram que de janeiro a novembro do ano passado, mesmo sob efeitos da pandemia, foram realizadas 56 operações integradas, que resultaram na apreensão de 1.075 quilos de drogas, 155 prisões em flagrantes e cumpridos 17 mandados de prisão, além de apreensão de armas e veículos.
Para que haja maior combate aos crimes transnacionais, bem como na formulação de políticas públicas que possam resultar em eficiência nas ações, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou na Comissão de Segurança do Senado requerimento para a criação de uma Subcomissão destinada a debater as questões das fronteiras brasileiras. A proteção e a vigilância da Amazônia também foram mencionadas pelo parlamentar.
“Temos, realmente, problemas muito sérios em Mato Grosso, com faixa de fronteira” – disse Fagundes. Ele ressaltou ter sido relator do Orçamento da área de Defesa e Justiça e foi feito um grande esforço destinado a fortalecer a Polícia Rodoviária Federal. Segundo avaliação, houve considerável melhora na área de inteligência, permitindo ação atuação conjunta com a Polícia Federal, e do Estado, e também do Exército.
A criação da Subcomissão destinada a debater as questões das fronteiras brasileiras deverá ser um dos primeiros atos da Comissão de Segurança Pública. O colegiado permanente será presidido por Omar Aziz (PSD-AM) e terá como vice-presidente Marcos do Val (Podemos-ES), eleitos por aclamação. A reunião de instalação foi presidida pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
A comissão será composta por 19 senadores titulares e 19 suplentes, com reuniões às quintas-feiras, a partir das 9h. Caberá à CSP tratar de 15 temas. Alguns eram de responsabilidade da CCJ, como questões relacionadas aos corpos de bombeiros militares e às polícias, incluídas a marítima, a aeroportuária e a de fronteiras.
Atribuições
O rol de atribuições também abrangerá as partes de inteligência de segurança pública; políticas públicas de prevenção à violência e de promoção da paz social; combate à corrupção, ao crime organizado e à lavagem de dinheiro; prevenção, fiscalização e combate ao tráfico de drogas; controle e comercialização de armas e proteção a testemunhas e a vítimas de crime; cooperação técnica e adesão a acordos internacionais na área.
A comissão será responsável ainda por receber e a avaliar denúncias relativas ao crime organizado, ao narcotráfico e à violência rural e urbana; fiscalizar e acompanhar o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; e controlar periodicamente o andamento do Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliação das Políticas de Segurança Pública e Defesa Social.
