A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta segunda-feira (22), três projetos emergenciais para o pagamento de auxílio financeiro às famílias de baixa renda, liberação de crédito para micro e pequenas empresas, e a suspensão do corte de energia por 90 dias.
O auxílio emergencial e o crédito aos empresários foram anunciados pelo governador Mauro Mendes (DEM) e o outro projeto, sobre o corte de energia, é de autoria dos deputados.
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O auxílio de R$ 150 deve ser pago durante três meses. A previsão é que cerca de 100 mil famílias de baixa renda sejam beneficiadas.
Ao todo, R$ 45 milhões devem ser pagos nesse período, sendo R$ 35 milhões dos cofres do estado e R$ 10 milhões do Legislativo.
O auxílio emergencial será fornecido por meio de cartões, que serão distribuídos e coordenados pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
O Desenvolve Emergencial, incluso no pacote de socorro aos bares, restaurantes e setor de eventos em Mato Grosso, irá garantir linhas de crédito no valor total de R$ 55 milhões junto à Agência de Fomento de Mato Grosso (Desenvolve MT).
As linhas de crédito serão concedidas por meio do Desenvolve MT após reclamações dos setores do comércio.
Os recursos irão atender a todos os micro e pequenos empresários do segmento. Do valor total de R$ 55 milhões, R$ 45 milhões são do governo e R$ 10 milhões, da Assembleia Legislativa.
Todas as medidas se devem ao momento de crise econômica provocada pela pandemia da Covid-19, que na semana passada completou um ano.
Quem terá direito ao auxílio emergencial?
- O Ser Família Emergencial será concedido às famílias com renda mensal per capita de até R$ 89;
- O auxílio abrangerá beneficiários em situação de pobreza e extrema pobreza, inscritos no Cadastro Único das Políticas Sociais Brasileiras do Ministério da Cidadania (CadÚnico), e também inscritos no Programa Bolsa Família;
- somente será permitida a concessão de um benefício por família;
- terão preferência na concessão do benefício, as famílias consideradas em estado de extrema pobreza;
- o pagamento do benefício será feito preferencialmente à mulher;
- o auxílio será destinado exclusivamente para compra de alimentos, sendo proibida a aquisição de bebidas alcoólicas, produtos a base de tabaco, cosméticos e combustíveis.
- Auxílio a bares, restaurantes e setor de eventos
Para os empreendedores do tipo Micro Empreendedor Individual (MEI), o governo de Mato Grosso vai liberar R$ 15 milhões, sendo possível o tomador do empréstimo requerer até R$ 10 mil com prazo de 24 meses para pagamento. A carência é de até seis meses e, se as parcelas forem pagas em dia, o juro é zero.
Outros R$ 15 milhões estarão disponíveis para o segmento de bares, restaurantes e eventos. O valor para empréstimos será de até R$ 50 mil por empresa, com taxa de juros de 6% ao ano. Com as parcelas pagas em dia, o empresário terá os juros reduzidos para 4,80% ao ano. O prazo é de até 42 meses, com máximo de 6 meses de carência.
Também serão liberados R$ 25 milhões às micro e pequenas empresas, destinado a investimento e capital de giro associado, com limite de até R$ 700 mil por tomador e até R$ 50mil para capital de giro dissociado.
