O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) anunciou que suspenderá, a partir de segunda-feira, dia 22, a emissão de Documento de Origem Florestal (DOF) para os estados de Mato Grosso e o Pará. A medida restritiva será tomada caso o Estado não cumpra o cronograma de integração entre os sistemas de informações do Estado com o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor).
Alertado sobre a situação, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) conversou com a secretária Estadual de Meio Ambiente, Maureen Lazarretti, e, em seguida, manteve audiência com o ministro Ricardo Salles para buscar uma solução que evite a proibição e a movimentação para o transporte e armazenamento de produtos florestais de origem nativa – o que, na prática, significa paralisação completa do setor nos dois estados.
Ao lado do senador Zeca Marinho, do Pará, Fagundes afirmou que a medida é preocupante sob todos os aspectos, mas, principalmente, aos municípios do Estado. A atividade é considerada base econômica de pelo menos 44 municípios mato-grossenses. “Neste momento crítico em que estamos enfrentando uma pandemia, uma paralisação desse segmento afetará bruscamente as relações de economia e emprego tanto para Mato Grosso como ao Pará” – disse
O bloqueio do sistema de emissão para receber ofertas de produtos florestais com origem nos estados do Pará e Mato Grosso foi decidida, segundo nota do Ibama, em atendimento ao artigo 35, parágrafo 5°, da Lei nº 12.651/2012, que trata da integração dos sistemas estaduais com o Sinaflor. A implantação no sistema tornou-se obrigatório em maio de 2018.
O Ibama informou que ao longo dos últimos 2 anos e 10 meses, tem buscado solucionar junto às Secretarias de Meio Ambiente as etapas necessárias à devida integração, mas até o presente momento, os dois estados não apresentaram p resultado necessário para cumprimento da exigência. A secretária Maureen Lazarreti disse acreditar que grande parte dos processos estarão disponíveis no Sinaflor já na segunda-feira.
Fagundes cobrou do Governo do Estado agilidade nesse processo. Segundo ele, o aperfeiçoamento do sistema é fundamental para o combate as atividades ilegais recorrentes no setor. “O sistema é um passo importante para fomentar o mercado de madeira legal. Por isso, necessário, representa um avanço para a cadeia produtiva de madeira nativa, que sofre com irregularidades em seus processos de produção” – acrescentou.
Ao abordar sua preocupação com as medidas adotadas pelo Ibama, Wellington Fagundes ressaltou que o setor florestal em Mato Grosso tem trabalhado rapidamente para se transformar em referência de exploração sustentável e não pode ser penalizado por falhas do Estado. “O setor florestal tem uma cadeia produtiva extensa e que gera milhares de empregos diretos e indireto” – ele assinalou.
