O secretário adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Municipal), Genilto Nogueira, se reuniu nesta sexta-feira (19) com o diretor-executivo do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Mato Grosso (Sindipetróleo), o vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Nelson Soares para discutir e definir alternativas que contribuam para maior clareza dos consumidores no que diz respeito aos valores e tributos pagos nos combustíveis automotores.
O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), que fomentou a interlocução, também acompanhou os desdobramentos da reunião.
“Queremos encontrar uma solução nacional dessa questão do conflito e uma harmonização entre consumidores e fornecedores no setor dos combustíveis”, disse o secretário adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira.
A reunião foi realizada após o novo Decreto Federal nº 10.634, publicado em 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre as novas formas de divulgação dos preços nos postos.
“Essa reunião com o Sindicato e, com a participação do deputado federal Emanuelzinho, teve como objetivo avaliar qual a melhor forma de atuação nesse processo. Diante da pandemia e, da alta dos preços dos combustíveis, o Governo do Estado poderia ceder diminuindo ou, até zerando, a cobrança de impostos.
O diretor do Sindipetróleo e vice-presidente do CDL, Nelson Soares deixou claro que decreto federal tem que ser cumprido e Mato Grosso irá cumprir. A data exigida para que os postos estejam em conformidade à legislação é dia 25 de março. O processo de confecção das placas informativas estão em andamento e alguns municípios já estão recebendo.
“A nossa preocupação não é apenas a nova exigência de publicidade dos preços, mas sim, de que forma essas informações virão das distribuidoras. Todas as taxas devem estar contidas nas notas fiscais para que sejam apenas transferidas para um maior esclarecimento dos consumidores”, destacou Nelson.
O deputado federal Emanuelzinho aplaudiu a iniciativa da Prefeitura de Cuiabá por meio da atuação do Procon Municipal e do Sindipetróleo, sendo esses, os órgãos responsáveis pela fiscalização e controle dos postos.
“Mediante demandas apresentadas, farei um encaminhamento junto ao Governo do Estado para que possamos alcançar um denominador comum nessa questão dos combustíveis. Essa não é uma realidade regional, mas de todo o Brasil. Quero aqui deixar registrado o meu apoio para uma efetiva solução. O momento exige uma união de esforços”, garantiu o deputado federal.
“É uma cadeia que precisa ser quebrada para que o consumidor possa pagar por um valor justo, ainda mais nesse momento de pandemia e crise mundial. Toda essa falta de informação gera conflito na relação de consumo”, concluiu Genilto Nogueira.