O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso apresentou Acórdão favorável aos servidores do Hospital Regional de Cáceres, em relação às condições precárias da cozinha da unidade. A ação é oriunda de uma denúncia do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (SISMA/MT), em defesa dos direitos dos servidores e dos pacientes em tratamento no hospital.
A decisão julgou procedente o pedido para impor ao Estado de Mato Grosso a obrigação de fazer a adoção das adequações de medidas necessárias para a substituição dos materiais obsoletos e inadequados. De acordo com a decisão, a aquisição dos utensílios é imprescindível para o melhor funcionamento do serviço de nutrição da unidade.
“É uma situação muito delicada, pois este setor é responsável pela nutrição dos trabalhadores e pacientes, no âmbito da prevenção e tratamento da saúde, e não dispõe neste momento de condições adequadas para realizar a manipulação, preparação, armazenamento e distribuição dos alimentos. O empenho do SISMA é para que ocorra uma mudança efetiva neste ambiente laboral uma vez que é fundamental primar pelo controle eficiente das condições higiênicas e sanitárias”, comentou a presidente do sindicato, Carmen Machado.
A denúncia do SISMA sobre as condições do refeitório do Hospital Regional já havia obtido uma decisão favorável da 4ª Vara Civil de Cáceres. Porém, à época, o Governo do Estado apelou e agora a decisão favorável aos servidores foi confirmada pelo Acórdão do Tribunal de Justiça.
