O Ministério Público Federal emitiu um parecer favorável para que seja suspensa a medida cautelar de afastamento do conselheiro Antônio Joaquim. Ele está afastado do Tribunal de Contas do Estado desde setembro de 2017.
Com o posicionamento do MPF, o conselho fica a um passo de seu retorno à Corte de Contas. Isso porque, na quinta-feira (18), o ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão de uma outra medida cautelar que afastou quatro conselheiros – além de Antonio Joaquim, a decisão beneficiaria Sérgio Ricardo, José Carlos Novelli e Valdir Teis.
Destes, apenas Novelli conseguiu retornar. Os demais têm outras pendências judiciais.
No caso de Antônio Joaquim, ainda há um impedimento jurídico no âmbito da ação que tramita na Justiça Federal de Mato Grosso.
Nesta ação, Antonio Joaquim é suspeito de participar de um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo também o ex-governador Silval Barbosa. Segundo o processo, o conselheiro teria vendido uma fazenda no valor de R$ 6,6 milhões ao empresário Wanderley Faccheti Torres, proprietário da empresa Trimec, em 2012, que teria como socio-oculto o ex-governador.
Assim, a defesa do conselheiro impetrou um pedido para que a decisão do STJ seja estendida também no âmbito da Justiça Federal.
No parecer, o procurador da República Vinícius Alexandre de Barros explicou que os atos apurados na Corte Superior são de maior gravidade e com “muito mais força de manutenção naquele caso”.
“Silogisticamente, lá sendo revogada, o entendimento há também de ser aplicado aqui, em que os atos praticados não o foram na função de Conselheiro do TCE/MT – o que motivou o declínio de competência e continuidade das investigações nesta primeira instância. Portanto, o Ministério Público Federal concorda com o pedido da defesa”, afirmou o procurador em parecer emitido na sexta-feira (19).
Afastamento de conselheiros
Em setembro de 2017, cinco conselheiros foram afastados suspeitos de receber R$ 53 milhões em propina do ex-governador Silval Barbosa para, em troca, dar pareceres favoráveis às contas do político e não colocar entraves no andamento das obras da Copa do Mundo de 2014.
São eles: Waldir Teis, Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo e Valter Albano.
Em agosto do ano passado, o conselheiro Valter Albano obteve uma decisão favorável da Segunda Turma do STF e conseguiu retornar ao cargo.
Da mesma forma, com a decisão do STJ, o conselheiro José Carlos Novelli conseguiu o retorno a Corte já nesta sexta-feira.
Sergio Ricardo, Waldir Teis e Antônio Joaquim devido alguns impedidos jurídicos não conseguiram retornar.
