Oriundo do latim “plebiscitum” (contração dos substantivos “plebs” e “scitum”), significa ordem ou voto da plebe. O plebiscito foi uma conquista da plebe, a partir da Revolta do Monte Sagrado (425 a.C.) que garantiu a essa classe alguns direitos sociais na Roma de Justiniano. Resumidamente, pode-se afirmar que plebiscitos e referendos são exercícios da democracia direta; em oposição à democracia representativa, na qual estamos irremediavelmente inseridos. Tanto o governador Mauro Mendes quanto o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, quando negam aos cuiabanos e várzea-grandenses o direito constitucional de escolherem o melhor modal de transporte, expõem seus caracteres autoritários, para não dizer ditatoriais.
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Se plebiscito ou referendo (são instrumentos democráticos distintos) não importa. Relevante mesmo é o silêncio abissal da quase totalidade dos deputados estaduais, inclusive da “oposição”; exceção feita a Wilson Santos (situacionista envergonhado) e, talvez, aos deputados petistas. Ledo engano, os nobres parlamentares teriam sido eleitos por nós para legislar em nosso favor; porém, o que os fatos indicam é a existência de uma subserviência absoluta ao Paiaguás. Sabe quantas assinaturas são necessárias para que tenhamos o plebiscito ou referendo? Oito, míseras oito assinaturas e, infelizmente, não as temos…
Atualmente, a Suíça é o melhor exemplo de democracia direta (apesar de conviverem a democracia representativa e a democracia direta) do mundo. Lá, comumente, os cidadãos recebem em casa um documento de consulta sobre determinado assunto de interesse coletivo; inclusive os suíços têm um referendo obrigatório quando se trata de elaboração ou alteração na Constituição daquele país, além de vários referendos facultativos quando se trata de alteração ou criação leis. Parafraseando o mexicano Porfirio Díaz: “Pobres mato-grossenses, tão longe da democracia direta e tão perto do autoritarismo do governador”.
Assim como na Roma antiga, as vestais que cometiam algum delito eram emparedadas até a morte; ou na Idade Média, quando a Igreja Católica punia, com “vade in pacem”, sacerdotes que se desviassem dos “desígnios” divinos; ou medievo e crudelíssimo emparedamento de crianças para “proteger” castelos e igrejas do maligno, cuiabanos e várzea-grandenses estão emparedados politicamente: morremos, pouco a pouco, vitimados por governantes antidemocráticos e por parlamentares inéptos. Percebam, cidadãos, “ex nihilo nihil fit” ou seja, nada surge do nada…
*SÉRGIO EDUARDO CINTRA é professor de Linguagens e de Redação em Cuiabá. Foi vereador em Cuiabá e Diretor Executivo da Funec.
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