Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (DECON) e Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI-MT) deflagraram na manhã desta sexta-feira, (05/02), uma operação conjunta para coibir comercializaçãode lotes em loteamentos embargados.
O alvo da operação foramos plantões de vendas de loteamentos de sete condomínios de chácaras no Coxipó do Ouro, que foram embargados por causar danos ambientais.
Diretor de fiscalização do CRECI, Cláudio Neis, explica que não foi constatado pessoas e empresas comercializando lotes na região do Rio Coxipó, mas foi verificado irregularidades em um plantão de vendas, na zona rural de Cuiabá.
Fiscais do CRECI com o apoio da DECON realizaram autuação de duas pessoas por exercício ilegal da profissão e uma imobiliária por auxílio ao exercício ilegal.
Delegado da DECON, Rogério da Silva Ferreira, afirma que os autuados devem responder a procedimento criminal previstos no código de defesa do consumidor e contravenção penal previsto no artigo 47, da Lei N° 3.688/41.
