Por meio de uma alteração no documento 8.320 a prefeitura de Cuiabá decretou situação de emergência na Capital na manhã desta quarta-feira (3). A situação foi conclamada visto a situação ainda vigente do coronavírus, que está em alta. Além do que, diversos outros municípios já estão nesta situação.
A partir de agora, o que muda, em tese, é que a cidade passa a ter um poder maior para ampliação de fiscalização no que se refere as ações que barram a contaminação pelo vírus. A gestão também terá o “poder” de maior agilidade para aquisições de insumos destinados a Covid19, sem precisar por exemplo, de licitação.
Essa medida já está amparada pelas leis vigentes na Capital.
“A situação de emergência em âmbito Municipal, prevista de forma expressa no Decreto nº 7.849 de 20 de março de 2020, vigorará enquanto perdurar a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), editada pela Organização Mundial de Saúde – OMS, em 30 de janeiro de 2020”, destaca o artigo 1 do decreto.
Todas as determinações, segundo a prefeitura, passam a valer na data da publicação do documento, ou seja, já nesta quarta. Confira o decreto na íntegra clicando AQUI.