Principal compromisso do presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, para o biênio 2020/2021, a reforma administrativa saiu do papel e trouxe resultados importantes como a redução nas despesas. Com intenso trabalho de enxugamento, o órgão de controle externo conseguiu se enquadrar novamente na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita o máximo de gastos com pessoal.
O conselheiro comemorou a conquista logo no primeiro ano de gestão.
“No discurso de posse, disse que enquadraria o TCE-MT na LRF novamente, mas imaginava e trabalhávamos para alcançar esse objetivo no final do segundo ano. Para minha satisfação, com as medidas austeras que adotamos, já conseguimos enquadrar o TCE-MT na LRF e hoje estamos abaixo do limite prudencial. A instituição que cobra isso dos fiscalizados, precisa dar exemplo. Agora, vamos continuar avançando na nossa reforma administrativa para alcançar mais objetivos no próximo ano”, afirmou Maluf.
No TCE-MT, o limite prudencial é 1,17% da receita corrente líquida. Após intenso trabalho de redução da despesa com pessoal, a Corte de Contas passou de 1,36%, dados do segundo quadrimestre de 2019, para 1,26% no terceiro quadrimestre de 2019 e para 1,20% no primeiro quadrimestre deste ano. No segundo quadrimestre de 2020, o TCE-MT conseguiu ficar abaixo do limite prudencial, com 1,08% da receita corrente líquida.
Ao avaliar o primeiro ano de gestão à frente do TCE-MT, mesmo em ano de pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o presidente Guilherme Maluf considerou extremamente positivo, destacando também a modernização da Tecnologia da Informação com a criação do Protocolo e Vista Virtual, a doação de 100 computadores para o Sistema Prisional de Mato Grosso, e 500 computadores que serão doados para as escolas municipais.
“Avançamos muito na Tecnologia da Informação. Criamos o Protocolo Virtual, que democratizou o acesso, onde o fiscalizado não precisa mais ir até a sede da Corte de Contas pessoalmente, podendo fazer de forma virtual o protocolo. Também estamos criando a manifestação prévia, que é uma forma de relacionamento com o nosso controle externo que vai diminuir o tempo das ações de controle externo, o tornando mais ágil. As parcerias também foram muito importantes, como a estabelecida com o desembargador Orlando Perri, governador Mauro Mendes e secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, onde cedemos 100 computadores para equipar o sistema prisional, propiciando que as ações judiciais sejam feitas de forma mais ágil, não precisando transportar presos, gerando economia ao Estado”, avaliou Maluf.
Outras conquistas da gestão do TCE-MT em 2020 elencadas por Maluf, foram as recém-criadas Secretaria de Recursos e a Assessoria Parlamentar (Aspar), que vai ser um elo do TCE-MT com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
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“Sempre tivemos o cuidado de que o TCE-MT precisava ter uma atuação também orientativa, e não meramente punitiva. Tanto que criamos uma Força Tarefa que emitiu notas técnicas para ajudar os gestores, propiciando melhor entendimento de como agir com os recursos extras que chegaram para o combate à Covid-19. Em 2021, vamos avançar ainda mais na Tecnologia da Informação, a implantação efetiva da Secretaria de Recursos e procurar discutir e debater o regimento interno, para termos um regimento mais moderno. Acredito que o TCE-MT pode acelerar sua votação, por exemplo, aumentando a produtividade levando mais processos para o Plenário Virtual e Câmaras, deixando o Pleno para os processos mais complexos”, argumentou o presidente do TCE-MT.
Também foram destacados como ações positivas de 2020, a intensificação do diálogo com os poderes, a indicação do presidente do TCE-MT para ser coordenador nacional do grupo de trabalho sobre a Lei Kandir no Supremo Tribunal Federal (STF), o primeiro podcast de órgãos públicos do Estado lançado pelo TCE-MT, a internalização do Sistema de Gestão Empresarial (Sigesp) que assegurou economia anual superior a R$ 1,8 milhão aos cofres públicos, a parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) para o Tribunal de Contas promover análise das prestações de contas das campanhas eleitorais.
A criação da força-tarefa multinível para prevenção e combate às queimadas também foi lembrada, assim como o estudo que apontou que 2,1 servidores estaduais receberam indevidamente a 1ª parcela do auxílio emergencial em Mato Grosso, e que 6 mil servidores municipais podem ter recebido indevidamente o auxílio, além da criação da comissão para analisar a situação dos agentes de saúde e de combate a endemias, e o estudo que apontou prazo máximo de 30 dias para o Poder Público realizar exames necessários ao diagnóstico de câncer de mama.
Em relação a produtividade da Presidência do TCE-MT em 2020, foram protocolados 2015 documentos, entre acompanhamento simultâneo e especial, admissão de pessoal, aposentadoria, auditoria, comunicado, consultas, contas anuais de gestão estadual, municipal e de governo municipal, contrato, convênios, cumprimentos de decisões, denúncias, levantamentos, monitoramentos, normatizações, pedidos de rescisão, planejamento de fiscalização, recursos, relatório de gestão fiscal, representação e termo de cooperação.
Também foram produzidos 4.834 documentos entre anexos com informações pessoais, anexo ao termo de referência, decisão, decisão singular, despacho, notificação, ofício, proposta de ementa, relatório, termo de envio, termo de recebimento, termo de vista ou cópia e voto.
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