Por 22 votos favoráveis, 1 contrário e 1 uma abstenção, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 913/2020), que estima a receita e fixa a despesa do Governo de Mato Grosso para 2021. O texto foi aprovado em primeira votação durante a sessão ordinária na manhã desta quarta-feira (16).
No projeto enviado a Casa de Leis, o governo estimou um orçamento de R$ 22,114 bilhões para o próximo ano, ou seja, R$ 2 bilhões a mais do que foi fixado em 2020. Do montante, R$ 2,1 bilhões serão aplicados em investimentos para todas as áreas de infraestrutura em Mato Grosso. De acordo governado, pela primeira vez a LOA não irá gerar déficit.
“Pela primeira vez depois de alguns anos estamos apresentando uma LOA equilibrada que não gerou déficit, assim como não gerou em 2020, em função da execução que foi feita com muita responsabilidade. Vai ser um ano histórico, porque vai gerar investimentos, gerar valores, gerar serviços ao cidadão mato-grossense”, explicou o secretário de Fazenda Rogério Gallo.
Na última segunda-feira (14) a LOA chegou a ser colocada na ordem do dia para ser apreciada em plenário, no entanto, a votação foi adiada devido a um pedido de vista da deputada Janaína Riva (MDB), acompanhada pelos deputados Ulysses Guimarães (PSL), Valdir Barranco (PT), Delegado Claudinei (PSL) e Elizeu Nascimento (DC).
O texto foi entregue aos deputados no início de novembro, no entanto, passou por diversas revisões, o que acabou atrasando a aprovação. Durante a tramitação, mais de 306 emendas foram apresentadas pelos parlamentares.
EMENDAS
O projeto original foi aprovado com 47 emendas rejeitadas. Houve um voto contrário do deputado Faissal Calil (PV) e uma abstenção, de Ulysses Guimarães (PSL).
Durante a discussão do LOA, os deputados solicitaram o destaque de quatro emendas que foram apresentadas ao projeto. Uma delas, apresentada pelo deputado Wilson Santos (PSDB), prevê um aditivo de R$ 2 milhões no orçamento para expansão da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat).
Por outro lado, a emenda 186, de autoria do deputado João Batista (Pros), que se referia ao pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos foi rejeitada. O parlamentar chegou a fazer um apelo para os colegas. No entanto, o líder do governo Dilmar Dal’Bosco (DEM) pediu que a emenda não fosse acatada.
“Nós fizemos o compromisso de apresentar emenda sobre a RGA, a gente sabe que a o governo vai fazer a defesa de que não terá condições, mas nosso objetivo é que haja a discussão com o Governo do Estado para que haja a correção do salario desses servidores”, disse Batista.
O projeto ainda precisa ser aprovado em segunda votação, que só deve acontecer em janeiro, após o recesso parlamentar.