O juiz Onivaldo Budny, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, suspendeu, nessa sexta-feira (11) a eleição para presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) marcada para a próxima terça-feira (15).
O magistrado atendeu a um pedido do prefeito eleito neste ano em Campo Verde, a 139 km de Cuiabá, Alexandre Lopes Oliveira, que entrou com um procedimento de tutela de urgência para suspender as eleições da AMMe as decisões tomadas pela assembleia extraordinária realizada em novembro do ano passado.
A AMM ainda não se manifestou sobre a decisão.
Na ação, Alexandre afirmou que, caso a eleição seja realizada neste mês, todos os novos prefeitos eleitos para o pleito de 2021 não poderão participar da votação.
“Com todas as vênias necessárias, passa longe de ser democrática e moral a alteração estatutária que suprime de forma explícita o direito de dezenas de novos prefeitos votarem para a direção da AMM”, ressalta.
Ao todo, 121 prefeitos estão aptos a votar para a escolha do novo presidente.
De acordo com a Associação, apenas os prefeitos que estão no cargo poderão votar, conforme determina o estatuto da instituição, que também estabelece a alteração da duração do mandato para três anos.
A mudança foi aprovada em assembleia geral dos prefeitos realizada em novembro de 2019, seguindo o modelo adotado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).