O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), afirmou que, se os parlamentares não votarem a Lei Orçamentária Anual 2021 (LOA) ainda em 2020, irá suspender o recesso na Casa de Leis no mês de janeiro.
“Estamos atrasado com ela (LOA), com as discussões, o tempo está muito curto… se não der nós vamos suspender o recesso em janeiro e trabalhar para a sua aprovação”, informou.
De acordo com o parlamentar, no dia 24 de novembro, às 10h da manhã, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) irá realizar a audiência pública da LOA, e no dia 25 ela irá passar pela sessão ordinária.
Já no dia 26 de novembro ocorrerá uma audiência virtual, mas, desta vez, com a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
Em relação a peça orçamentária, Botelho disse que será feita mudanças ainda. “Tem algumas alterações que os deputados precisam fazer e algumas melhorias que devem ser feitas”.
LOA 2021
O orçamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2021 (PLOA), entre receitas e despesas previstos para o exercício de 2021, são estimados R$ 22,144 bilhões. A peça foi entregue ao Parlamento estadual no dia 30 de setembro pelo secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, ao vice-presidente João Batista Sindspen (Pros).
Para o próximo ano, de acordo com Gallo, o Estado vai destinar 12% da receita para serem investidos em diversos setores – saúde, infraestrutura, segurança pública, educação e na construção de hospitais regionais. Isso representa cerca de R$ 2,144 bilhões. Segundo ele, nunca aconteceu da receita corrente líquida reservar esse percentual para investimentos.
Em 2021, o PLOA projeta uma despesa corrente da ordem de R$ 19,383 bilhões. Desse total, cerca de R$ 14,686 bilhões ficam reservados para pagamento de salários dos servidores públicos e encargos sociais. O dispêndio com juros e encargos da dívida pública soma a quantia de R$ 343 milhões e para a amortização da divida o montante é de R$ 444 milhões.