Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aguardam o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgar o mérito da decisão que suspendeu a eleição para escolha do novo presidente do Judiciário mato-grossense. Ainda não há data definida para o julgamento do mérito.
A eleição estava marcada para esta quinta-feira (8), mas foi suspensa após questionamento do desembargador Sebastião de Moraes Filho, um dos quatro candidatos ao cargo, sobre a alteração do Regimento Interno, que passou a possibilitar a reeleição para o cargo de direção do Tribunal.
A decisão do conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues foi tomada no âmbito de um processo que averigua a alteração do Regimento Interno do TJMT, que passou a possibilitar a reeleição para o cargo de direção do Tribunal. A mudança foi aprovada em setembro e permite que o atual presidente Carlos Alberto da Rocha participe da disputa.
A eleição também iria escolher o vice-presidente e corregedor-geral de Justiça.
Sebastião de Moraes Filho buscou intervenção do CNJ com o argumento de que cabe apenas ao Supremo Tribunal Federal (STF) qualquer modificação na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), no mês passado.