O projeto de lei 346/19 voltou à pauta da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Vai ser colocado em votação na segunda sessão extraordinária desta terça-feira, a partir das 21h, o PL que pretende “estabelecer o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no Estado”. Na prática, caso aprovado, o projeto vai vetar a participação de Tifanny Abreu nos jogos de vôlei do Sesi-Bauru.
O projeto é de autoria do Deputado Altair Moraes (Republicanos). Se aprovado nesta terça, o PL pode ser sancionado ou vetado pelo governador João Dória (PSDB). O caso ainda pode ter sua constitucionalidade questionada no Tribunal de Justiça de São Paulo e eventualmente no Supremo Tribunal Federal (STF).
O que dizem as partes?
Tifanny Abreu, atleta trans
“É um projeto muito transfóbico, né? É um projeto voltado simplesmente para a atleta Tifanny Abreu. Porque quando o deputado fala de proteção das mulheres e retirar as mulheres trans depois de tanto trabalho, de tantos estudos feitos pelo Comitê Olímpico, que abriu espaço para as mulheres trans, ele está tirando da gente direitos garantidos depois de estudos feitos pelo Comitê Olímpico. É triste porque ele fala que é proteção, mas ele tá excluindo apenas eu, apenas uma mulher trans do esporte. “
Deputado Altair Moraes (Republicanos), autor do projeto
“Eu entendo que o esporte tem que ter equidade. Eu entendo que no esporte nós lidamos com o que é científico, o que é biológico, o que é genético. E entendo que precisaria ser feito sim porque esse é um clamor de alguns esportistas que me procuraram, federações que procuraram a gente. De pessoas preocupadas justamente por isso: de não ter o resguardo da mulher, da atleta feminina competindo com um homem biologicamente falando, que há uma disparidade muito grande. Então eu entendo que o projeto realmente é necessário pra que não aconteçam injustiças, como já tem acontecido.”
Deputada Erica Malunguinho (PSOL), opositora do projeto
“O único critério estabelecido será o sexo biológico, que objetivamente exclui as pessoas trans da participação do time, do grupo, da equipe e da categoria à qual se identifica enquanto lugar de gênero. Isso gera um problema em si porque existe um reconhecimento do STF em relação às identidades de gênero que o próprio fundamento desse projeto já vai contra, já se mostra de forma inconstitucional, a determinação do livre exercício da identidade de gênero. Então tem este problema, que é seríssimo, que inclusive bate na Constituição. “
Pedro Lenza, professor de direito constitucional
“Esta matéria não pode ser legislada pelo Estado, não é da competência do Estado. No meu entender, é uma matéria de competência do Congresso Nacional. É uma matéria que está relacionada não ao desporto, mas ao direito civil. Acima de tudo está disciplinando sobre como a maneira como as competições e a própria sociedade deve enxergar as pessoas transgêneras. Esse projeto não poderia ser uma lei estadual.”
Juliana Carmona, pesquisadora colaboradora da Universidad Compluense de Madrid
“Eu, como pesquisadora não posso chegar pra você e falar ‘sou a favor da participação de mulheres transgênero no esporte de alto rendimento’ ou ‘sou contra’. Eu não posso dar nenhuma dessas duas respostas, porque a gente não tem dados suficientes. Mas, a grande questão é… vou usar a Joanna Harper (pesquisadora americana), ela sendo uma corredora trans, e eu, mulher cisgênero. Se a gente for correr, ela pode ter alguma vantagem em relação a isso comigo, mas ao mesmo tempo, por exemplo, se eu fosse negra, eu teria uma vantagem genética nesse tipo de prova. Será que essa vantagem dela como trans é maior do que a minha vantagem sendo negra?” (Globo Esporte)