O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu nesta quarta-feira liminar em que impede a Turner de exibir jogos do Brasileirão de clubes que assinaram contrato com a Globo em todas as plataformas.
Na ação movida na semana passada, a Globo ressalta que comprou a exclusividade dos direitos da transmissão das partidas dos clubes que assinaram em todas as plataformas. Dessa forma, a emissora entende que os contratos devem ser respeitados, uma vez que são negócios jurídicos perfeitos (leia abaixo a nota na íntegra).
Ainda assim, a Turner havia anunciado que transmitiria partidas dos clubes que assinaram contrato com a Globo em todas as plataformas. A empresa americana se baseava na Medida Provisória 984, publicada em 18 de junho, que prevê que os direitos de transmissão pertencem à equipe mandante. Porém, no entendimento da Globo, a MP não pode retroagir para alterar contratos celebrados na vigência da lei anterior.
A Globo tem contrato com todos os 20 times da Série A do Brasileirão, sendo 12 deles para todas as plataformas: Atlético-GO, Atlético-MG, Botafogo, Bragantino, Corinthians, Flamengo, Fluminense, Goiás, Grêmio, São Paulo, Sport e Vasco.
Sete equipes têm acordo com a Globo para TV aberta e pay-per-view e com a Turner na TV fechada: Bahia, Ceará, Coritiba, Fortaleza, Inter, Palmeiras e Santos. Já o Athletico-PR assinou com a Globo para TV aberta e com a Turner para fechada.
“O Tribunal de Justiça determinou que a Turner está impedida de exibir partidas de clubes da Série A do Brasileirão cujos direitos exclusivos pertencem à Globo. A decisão referendou o entendimento de que a Medida Provisória 984 não pode alterar situações estabelecidas em contratos celebrados antes de sua edição. A posição da Globo já havia recebido declarações de apoio de clubes como Corinthians, Vasco, São Paulo, Santos, Atlético-MG, Atlético- GO, Fluminense, Goiás, Sport e Botafogo. Da mesma forma, como já explicitado em notificação anterior, a Globo respeitará os contratos firmados por terceiros e não exibirá jogos na TV por assinatura em que os clubes que assinaram com a Turner sejam visitantes, ainda que os mandantes tenham cedido seus direitos à Globo para a mesma plataforma. Como parceira e incentivadora do futebol brasileiro há muitas décadas, a Globo acredita que o futebol só será capaz de vencer seus desafios com planejamento e segurança jurídica para aqueles que investem altas quantias nesse negócio tão importante para o Brasil e para os brasileiros.” (Globo Esporte)