Membro da Comissão Especial Mista da Covid-19, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) afirmou nesta segunda-feira, 13, que a pandemia do novo coronavírus deixa, entre muitas outras, uma lição fundamental aos governantes brasileiros, incluindo o próprio Congresso Nacional: a necessidade de buscar caminhos para reduzir o nível de burocracia no momento da execução de programas e projetos. A reforma tributária, segundo ele, já deve ser concebida dentro desse novo parâmetro.
“O Brasil precisa ser mais ágil, seja no momento de atrair investimentos, seja na hora de socorrer aqueles que mais precisam da presença do Estado como agora” – disse. Fagundes tem sido um dos mais duros críticos do Governo, sobretudo na execução do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado pelo Congresso com a finalidade de garantir crédito e manter os empregos. “Demorou mais de 60 dias para começar” – lembrou.
Dados do Siga Brasil, plataforma de transparência orçamentária do Senado, apontam que o Governo Federal ultrapassou a marca de R$ 500 bilhões destinados a combater a pandemia de covid-19. O valor é próximo de 7% de todo o Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2019. Todavia, a aplicação das verbas contra a pandemia ainda se mantém abaixo de 50%.
Segundo o levantamento, dos R$ 506 bilhões autorizados, apenas R$ 216 bilhões — menos de 43% — foram considerados executados. E são apenas os recursos já executados que podem ser verificados e avaliados – quanto à entrega do bem ou serviço contratado pela administração pública.
Entre as medidas mais recentes está a MP 988/2020, que libera R$ 101 bilhões para prorrogação do auxílio emergencial para famílias de baixa renda. Originalmente previsto para durar três meses, o auxílio foi estendido para duas parcelas adicionais. O Ministério da Cidadania, gestor do auxílio, é o órgão que mais tem recebido recursos: foram R$ 260 bilhões desde o início da pandemia, dos quais R$ 124 bilhões — menos de 48% — foram executados.
O próprio ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, em audiência na Comissão Especial da Covid-19, admitiu que entraves burocráticos explicam o uso apenas parcial das verbas disponibilizadas — entraves relacionados a processos de compra, contratação de pessoal, elaboração de portarias ministeriais e adesão de municípios, por exemplo. De R$ 39,3 bilhões recebidos, a pasta executou até agora R$ 12,4 bilhões — cerca de 31%, segundo o Siga Brasil.
Mais recentemente, as MPs 989/2020 e 990/2020 disponibilizaram R$ 3,35 bilhões para os ministérios da Cidadania, da Educação e da Saúde e para estados e municípios. A primeira abastece os fundos nacionais de Saúde e de Assistência Social, entre outros destinos. Já a segunda atende à Lei Aldir Blanc, de auxílio aos trabalhadores do setor cultural (Lei 14.017, de 2020).
“Temos trabalhado intensamente, olhando as necessidades das diversas camadas da sociedade e buscando medidas que venham a atenuar suas dificuldades. Mas o Governo precisa agir com mais celeridade e firmeza. Ao longo do tempo tenho dito que a burocracia tem sido um dos grandes males para o desenvolvimento do nosso país. Com certeza, após a pandemia, vamos enfrentar essa grave doença da burocracia” – frisou o senador mato-grossense.
Quase todo o dinheiro aplicado pelo Brasil no combate à pandemia vem de créditos extraordinários, que são verbas que não fazem parte do orçamento regular previsto para o ano. Essas ferramentas são reservadas para eventos imprevisíveis e urgentes e são abertas por medidas provisórias (que entram em vigor imediatamente, assim que são editadas). Menos de 0,01% do dinheiro para a covid-19 veio de remanejamentos orçamentários.
No seu relatório de junho, a Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) atualizou suas estimativas para o impacto dos gastos com a pandemia sobre as contas públicas. Segundo as projeções, o déficit primário do setor público no ano de 2020 deverá atingir R$ 912 bilhões, valor dez vezes maior do que o déficit de 2019. Com isso, a dívida bruta poderá chegar a 96% do PIB ou, num cenário pessimista, ultrapassar 100% de toda a capacidade de produção nacional já neste ano.
