Após quase três anos de idas e vindas na Câmara de Cuiabá, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), por suposta quebra de decoro e obstrução de justiça, entrou na sua reta final e o relatório foi entregue nesta sexta-feira (10), quando se encerra oficialmente o prazo de 120 dias de trabalho da comissão.

Como já era de se esperar, o relator da Comissão, o vereador Toninho de Souza (PSDB) apresentou um relatório pelo arquivamento da denúncia contra o prefeito Emanuel Pinheiro, por suposta obstrução à justiça e recebimento de recursos ilícitos.

De acordo com o parlamentar, não existem provas que comprovariam a obstrução e que o fato investigado – o vídeo em que Emanuel Pinheiro aparece recebendo maços de dinheiro da gestão Silval Barbosa em 2013 – teria ocorrido fora do mandato de prefeito, o que impediria a Câmara de Vereadores de investigar.

Porém, o vereador sargento Joelson (SD) divergiu do relatório de Toninho de Souza e decidiu apresentar um relatório paralelo.

A CPI  

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)  investiga uma suposta tentativa de obstrução feita pelo prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) nas investigações da Operação Ararath, acusado de receber propina em 2013, quando ele ainda era deputado estadual. Com a decisão de arquivamento, a  CPI deve ter dois relatórios final, assinada por aqueles que são contrários à posição de Toninho de Souza.

Entenda o caso

A CPI nasceu após viralizar nas redes um vídeo do prefeito, na época deputado estadual, sendo flagrado, recebendo maços de dinheiro, em forma de propina, do ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa, Silvio Correa. O prefeito emedebista também foi formalmente citado pelo ex-governador Silval Barbosa – em sua delação premiada e ainda na época da CPI do Paletó  -, de estar entre os deputados que recebiam ‘mensalinho’, como forma de não investigar os desvios milionários, comandados pelo chefe do Executivo estadual, que eram realizados nas obras da Copa em 2014.

A Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o prefeito emedebista foi criada na Casa de Leis no final de 2017, sob o comando do vereador Marcelo Bussiki(PSB) que continua a presidi-la. Ela volta mais uma vez à Câmara em um processo de judicialização, depois que o vereador progressista Diego Guimarães entrou com um mandado de segurança no Jucidiciário mato-grossense e ter seu pedido deferido pelo juiz João Thiago de França Guerra, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá.

O parlamentar progressista ingressou com a ação judicial em 2018, alegando que os vereadores da base do prefeito, Mario Nadaf (PV), membro da CPI, e Adevair Cabral (PSDB), relator, teriam realizado uma manobra para beneficiar Pinheiro e implodir a investigação. E foi atendido em seu mandado no dia 23 de agosto de 2019.

A nova composição foi nomeada pelo presidente da Câmara, Misael Galvão (PSB). Os novos membros escolhidos foram os vereadores Toninho de Souza (PSD) e Sargento Joelson (PSC), relator e membro da CPI, respectivamente.

A suspensão da CPI na Casa de Leis foi deferida, aliás, pela mesma desembargadora, Maria Helena Bezerra Ramos, que, em outubro de 2019 deyerminou sua suspensão ao aceitar as justificativas de Misael Galvão, presidente do parlamento. Agora a magistrada, ao rever o próprio posicionamento, acatou o argumento do vereador Diego Guimarães, determinando sua volta à Câmara.