Diante da agressão sofrida por uma médica durante atendimento na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) da Morada do Ouro, em Cuiabá, o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) vem a público informar que:
– É inadmissível que um profissional, seja ele qual for, seja vítima de uma covarde agressão em seu local de trabalho;
– O caso reforça uma triste estatística, a de que 12 médicos são agredidos, todos os dias, em seus locais de trabalho no Brasil;
– No caso em questão, é dever da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) garantir a segurança dos profissionais que atuam nas unidades de saúde e o caso em questão não é um fato isolado. O Conselho tem recebido informações de diversas violações das prerrogativas dos médicos, seja na UPA Morada do Ouro, seja em outras unidades da rede municipal;
– Diante deste cenário, o CRM-MT informa que na próxima semana vai realizar uma ação de fiscalização na UPA Morada do Ouro e, se comprovada a falta de segurança para os médicos, irá colocar em votação a interdição ética da unidade;- Vale destacar que este é o segundo caso de violência cometida contra médicos em Cuiabá somente esta semana;
– É urgente que a SMS e todos os entes públicos, sejam eles estaduais ou municipais, cumpram as determinações contidas na Resolução 2.444/2025, do Conselho Federal de Medicina (CFM), em vigor desde setembro deste ano, que prevê a adoção de uma série de medidas para garantir a segurança dos profissionais de saúde nas unidades;
– O CRM-MT seguirá cobrando o cumprimento da resolução e adotando as medidas cabíveis nos casos em que ela não for observada.
Uma explicação a respeito da nota: a interdição ética, ela é uma medida administrativa que suspende a atividade profissional de estabelecimento de saúde, sendo utilizada de forma excepcional e cautelar para proteger o paciente e a qualidade da assistência médica. Nestes casos, fica proibida a atividade médica nestes locais, ou seja, os médicos ficam proibidos de atuarem nas unidades interditadas.