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Inserido em: 06/08/2020  14:05:16


Projeto de lei visa parcelamento de débitos em 12 meses



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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Visando implementar medidas que possam minimizar o impacto na vida econômica da população mato-grossense, o deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) apresentou, no dia 05 de agosto, o Projeto de lei nº 674/2020, que tem como objetivo conceder parcelamento dos débitos das faturas de serviços essenciais contraídos pelos consumidores durante o período da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), no âmbito do Estado de Mato Grosso.

O projeto de lei visa o parcelamento, em até 12 vezes, de débitos dos consumidores de concessionárias públicas e privadas, prestadoras dos chamados serviços essenciais, contraídos durante o período da pandemia do coronavírus (Covid-19), sem acréscimo de quaisquer juros, multa, taxa ou correção financeira. São considerados serviços essenciais, o fornecimento e abastecimento de energia domiciliar, fornecimento de gás e de água.

Ainda, de acordo com a proposição, ficam suspensos os cortes no fornecimento dos serviços essenciais, para os consumidores que aderirem o parcelamento dos débitos.

“ O povo está passando por um momento de grave crise financeira, onde muitos perderam seus empregos. Diante disso, torna-se necessária a busca por alternativas que possam dirimir o impacto na vida econômica do povo mato-grossense. O parcelamento de débitos dará “fôlego” aos que estão precisando, e ajudará o consumidor a se reorganizar financeiramente”, disse Nascimento.

Elizeu Nascimento considera o projeto de extrema relevância, por isso pediu empenho dos colegas de Parlamento para a aprovação da lei, que ainda passará por sanção.

 

Fonte: ALMT

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