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Inserido em: 05/08/2020  13:20:09


Projeto cria critérios e prazo de validade de inspeção em barreira sanitária de MT



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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Na manhã desta quarta-feira (5), o deputado estadual Dr. Eugênio (PSB) apresentou o projeto de lei que vai criar critérios e instituir um selo de controle sanitário de enfrentamento da pandemia relaciona ao novo coronavírus. 

De acordo com o PL, a criação do selo tem como objetivo a certificação de veículos em que os usuários já tenham sido submetidos às barreiras sanitárias da Covid-19 no estado, dentro de 24 (vinte e quatro) horas, evitando que o mesmo veículo seja submetido a outra inspeção no mesmo prazo.

No artigo 4, o deputado explica que “os municípios poderão utilizar o selo de que trata esta lei para a certificação dos veículos que inspecionarem em suas barreiras sanitárias, desde que os critérios de inspeção sejam os mesmos adotados pelo estado”.

Em justificativa, o material ressalta a necessidade da criação do selo. “A criação do controle sanitário da covid-19, para a circulação de veículos no estado, é necessária para que os mesmos usuários de veículos não sejam submetidos à inspeção por diversas vezes, no mesmo prazo compreendido na lei”.

Fonte: ALMT

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