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Inserido em: 03/08/2020  12:11:28


Corte de energia por falta de pagamento da conta volta a ser permitido



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Os cortes de energia de clientes com pagamento atrasado voltaram a ser permitidos no país a partir desta segunda-feira (3).

A resolução que proibia a suspensão do serviço começou a valer em março por causa da pandemia de coronavírus, chegou a ser prorrogada pelo governo, e teve validade até 31 de julho.

Os cortes estão autorizados a acontecer desde 1º de agosto, mas lei federal proíbe efetuar cortes por falta de pagamento às sextas, aos sábados, domingos, feriados e dias que antecedem feriados.

Segundo a Aneel, os cortes de energia voltam a ser permitidos, mas a distribuidora deve enviar ao consumidor nova notificação sobre existência de pagamentos pendentes, ainda que já tenha encaminhado em período anterior para o mesmo débito.

Importante destacar que para as famílias de baixa renda, o corte de energia elétrica por falta de pagamento segue proibido até o fim do ano, conforme decisão anunciada no dia 21 de julho pela Aneel. Essa prorrogação vale apenas para os consumidores enquadrados como “baixa renda”, beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica.

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