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Inserido em: 01/08/2020  14:34:33


STF revoga prisão de conselheiro do TCE que jogou cheques em lixeira durante busca e apreensão no escritório dele em MT



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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, revogou, nessa sexta-feira (31), a prisão preventiva do conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), Waldir Teis, que está preso no Centro de Custódia de Cuiabá, por tentar prejudicar o trabalho da Polícia Federal durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão no escritório dele.

Câmeras de segurança registraram o momento em que o conselheiro desce 16 andares de escada para se livrar de quase R$ 500 mil em cheques durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão no escritório dele, em Cuiabá, durante a 16ª fase da Operação Ararath, no dia 17 de junho.

Ele foi preso no dia 1º de julho e continua no Centro de Custódia da Capital.

A defesa de Waldir fez o pedido da revogação ao STF da prisão no dia 23 de julho. Com a decisão do STF, a prisão a preventiva passa a ser domiciliar.

De acordo com a defesa do conselheiro, o pedido de revogação da prisão foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, em seguida, os autos foram remetidos ao Ministério Público e ficaram no órgão por mais de 20 dias, sem que houvesse alguma manifestação. Diante disso, o pedido de revogação foi realizado então ao STF.

“Dessa forma, o pedido de revogação ao Supremo Tribunal Federal (STF) mostrou-se necessário tendo em vista que Sr. Waldir Teis faz parte do grupo de alto risco para a Covid-19, tanto em razão da idade avançada quanto por ser hipertenso e fazer uso de medicação controlada, o que o colocava em situação de extrema vulnerabilidade frente a grave situação de saúde pública que se verifica no sistema penitenciário estadual”, afirma.

Investigação

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o conselheiro – que é investigado por corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro, foi denunciado pela conduta que levou à prisão preventiva no dia 1º de julho.

A prisão foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STF), órgão ao qual o MPF remeteu a denúncia contra o conselheiro.

Sobre a denúncia do MPF, o advogado de Waldir informou que, de fato, ele tentou esconder os cheques e que a atitude foi impensada.

“Havia justificativas para aqueles cheques e já foram explicados à Polícia Federal. Ele queria mesmo é preservar seus familiares que estavam sofrendo por conta de todas as acusações e seu afastamento do TCE”, afirmou.

Operação Ararath

A Operação Ararath investiga, desde 2013, a prática de crimes de corrupção, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e organização criminosa por conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Além da condenação pela infração de embaraço à investigação, o MPF requer à Justiça indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 3 milhões, além da prorrogação do afastamento do conselheiro até o trânsito em julgado da denúncia.

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