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Inserido em: 29/06/2020  21:10:05


Presidente adia votação da PEC da Reforma da Previdência



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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), retirou de pauta da sessão extraordinária desta segunda-feira (29), a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 06/2020 da Reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais e o Projeto de Lei Complementar – PLC nº 06/2020, que trata do Regime de Previdência Complementar dos servidores do Estado.

As duas matérias serão votadas na sessão extraordinária que acontece nesta terça-feira (30), às 10 horas, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. O Presidente Botelho atendeu o apelo da maioria dos deputados que pediu a retirada da PEC para estudar com mais detalhes as emendas apresentadas ao texto original.

Na Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), das 36 emendas apresentadas pelos parlamentares e lideranças partidárias, apenas três foram acatadas. De acordo com a deputada Janaina Riva (MDB), há várias dúvidas sobre o encaminhamento das emendas. “Nós que estamos trabalhando com o Fórum Sindical estamos cheios de dúvidas. Vamos nos organizar hoje à noite para analisar os acordos feitos em relações às emendas”, disse a deputada.

O deputado Paulo Araújo (PP) afirmou que governo Mauro Mendes (DEM) quer mudar as regras do jogo no último minuto do segundo tempo. Segundo ele, o governo está quebrando um contrato assinado entre o Estado e os servidores.

“Estamos buscando um acordo político para incluir o maior número de servidores dentro da regra de transição, que seja justa e solidária. A Assembleia Legislativa tem que ser o juiz do bem, fazendo um acordo que seja político, republicano, legítimo e justo. Não sou contra a reforma da previdência. Sou contra algumas situações que colocam impõem aos servidores, como a regra de transição”, explicou Araújo.

Na mesma linha de entendimento, o deputado João Batista (Pros) afirmou que defende uma proposta justa às regras de transição para a aposentadoria dos servidores de todos os segmentos do Estado. “Que encontremos uma solução menos ruim para os servidores. Que elas não sejam tão prejudicial quanto o projeto original”, disse Batista.

Já o deputado Wilson Santos (PSDB) voltou a afirmar que votará a favor da reforma da previdência dos servidores e das emendas sugeridas pelos deputados e pelo Fórum Sindical. Entre as emendas citadas por ele, está o que define os 80% no cálculo final do salário da aposentadoria dos servidores.

“A minha posição é clara, não deixo dúvidas. Sou favorável à reforma da previdência. O Brasil precisa e até para o servidor será bom. No futuro, ele não vai sofrer com o colapso do sistema e com o atraso de salário”, disse Santos.

O deputado Elizeu Nascimento disse que vem trabalhando para que a reforma previdenciária seja menos sangrenta aos servidores mato-grossenses. “Para mim, será sempre lembrada como a PEC da escravidão. Infelizmente, algumas classes de servidores vão padecer, porque não terão o mesmo direito”, afirmou.

Fonte: ALMT

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