Cuiabá - MT | Quarta-Feira, 12 de Maio de 2021

CAO lança Kit para auxiliar atuação dos promotores de Justiça

CAO lança Kit  para auxiliar atuação dos promotores de Justiça


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Em alusão do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado nesta sexta-feira (12), o Centro de Apoio Operacional (CAO) da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado de Mato Grosso preparou um “Kit de atuação”  para auxiliar promotores de Justiça do Estado a enfrentar o problema. O material inclui legislação compilada, manuais, campanhas, projetos sociais, cartilhas, vídeos, entre outros itens. Confira!

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2016, mesmo proibido, o trabalho infantil no Brasil atinge mais de 2 milhões de meninos e meninas entre 5 e 17 anos. Somente em 2019, das mais de 159 mil denúncias de violações a direitos humanos recebidas pelo Disque 100, cerca de 86 mil tinham como vítimas crianças e adolescentes. Conforme informações do Ministério da Mulher, da Família e do Direitos Humanos, mais de 4,2 mil desses registros eram relacionados ao trabalho ilegal de crianças e adolescentes.

O coordenador do CAO da Infância e Juventude, promotor de Justiça Marcio Florestan Berestinas, ressalta que não existem estatísticas atuais relacionadas ao trabalho infantil. Já são quatro anos sem dados atualizados. O promotor de Justiça chama a atenção da sociedade sobre a temática, principalmente nesse momento de pandemia do novo coronavírus.

“Nesse momento de pandemia a situação de vulnerabilidade social é grave e muitas crianças estão sendo obrigadas a ir para as ruas para ajudar os pais no sustento da família. Além de ficarem expostas ao vírus, também estão sujeitas a outros tipos de violência”, ressaltou.

CAMPANHA NACIONAL: Em 2020, a Campanha 12 de junho tem por objetivo alertar para o risco de crescimento do trabalho infantil motivado pelos impactos da pandemia do novo coronavírus. Com o slogan “Covid-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”, a campanha nacional está alinhada à iniciativa global proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Para o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) é preciso evidenciar os impactos da pandemia na vida das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e a responsabilidade do Estado brasileiro na adoção de medidas emergenciais de proteção, uma vez que neste cenário sem precedentes são estes os sujeitos sociais mais vulneráveis.

O cenário brasileiro já tinha desafios consideráveis para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente para a eliminação do trabalho infantil, entretanto, os impactos socioeconômicos da pandemia evidenciam e aprofundam as desigualdades sociais existentes e potencializam as vulnerabilidades de muitas famílias brasileiras.

Para o Fórum Nacional, embora a pandemia da COVID-19 seja o item prioritário da agenda política internacional e nacional, é compromisso de todos que defendem e promovem o direito a uma infância sem trabalho e a uma adolescência com trabalho protegido (se esta for a opção dos adolescentes acima de 14 anos) realizar o debate de forma mais ampla, não só a partir da perspectiva da saúde pública, mas também a partir dos impactos negativos na vida de milhões de crianças e adolescentes no trabalho infantil e suas famílias.

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