Cuiabá - MT | Terca-Feira, 11 de Maio de 2021

Comissão aprova projeto que amplia direitos de servidores da Saúde durante a pandemia

Comissão aprova projeto que amplia direitos de servidores da Saúde durante a pandemia


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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Os deputados estaduais Romoaldo Júnior (MDB), Carlos Avalone (PSDB) e Elizeu Nascimento (DC) participaram da reunião ordinária da Comissão de Trabalho e Administração Pública da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada nesta terça-feira (09). Durante a reunião, os parlamentares aprovaram o parecer favorável ao projeto de lei 490/2020, que amplia os direitos dos servidores públicos da área de Saúde enquanto estiver vigente o decreto de calamidade em razão da pandemia por Covid-19.

De autoria do deputado Dr. Gimenez (PV), a matéria determina que os profissionais da Saúde que forem contaminados por Covid-19, que se tornarem vítimas fatais ou tiverem redução de sua capacidade laboral, serão considerados casos de acidente em serviço ou doença profissional. O projeto ainda será discutido em plenário pelos deputados estaduais de Mato Grosso.

Na justificativa do projeto, o autor enfatiza que a aprovação do mesmo se faz necessária por conta da situação de vulnerabilidade desses profissionais, considerados linha de frente no combate ao novo coronavírus. Além disso, o número de óbitos, especialmente entre médicos e enfermeiros, tem aumentado consideravelmente.

Durante a reunião da comissão, os deputados presentes ressaltaram a importância do distanciamento social e o crescimento dos casos confirmados em Mato Grosso. “O sistema de saúde em nosso Estado já está próximo de um colapso. Para se ter uma ideia, em visita ao Hospital Metropolitano de Várzea Grande, constatamos que 35 das 40 unidades de terapia intensiva (UTI) estão ocupadas. Se a situação se agravar, bem logo não teremos mais unidades disponíveis”, disse o presidente da Comissão de Trabalho, deputado Carlos Avalone.

Ao todo, nove projetos de lei foram analisados na reunião ordinária da Comissão, sendo que oito receberam parecer favorável. São eles:

Projeto de lei 284/2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Cartórios que prestam serviços notariais no Estado de Mato Grosso informarem ao Detran-MT a transferência de propriedade de veículos, no ato do reconhecimento das firmas do vendedor e do comprador apostas no Certificado de Registro de Veículo – CRV.

Projeto de lei 525/2019 – Dispõe sobre a concessão de poderes aos advogados constituídos a autenticarem documentos que visem instruir procedimentos administrativos em que atuarem e dá outras providências.

Projeto de lei 1.166/2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de relatório oficial de viagem Interestadual ou Internacional de agentes públicos, realizada por intermédio da Administração Pública Estadual, em seus respectivos sítios eletrônicos e dá outras providências.

Projeto de lei 1.182/2019 – Altera dispositivo da Lei nº. 8.039, de 22 dedezembro de 2003, que disciplina a Doação de bens móveis do Poder Executivo Estadual.

Projeto de lei 1.192/2019 – Autoriza o Poder Executivo a criar o projeto de transformação digital “Mato Grosso sem papel” no âmbito da administração pública estadual.

Projeto de lei 127/2020 – Institui o programa de apadrinhamento de espaços públicos estaduais.

Projeto de lei 397/2020 – Dispõe sobre a expedição da Carteira de Identidade da Pessoa com Deficiência no Estado do Mato Grosso, para fins de comprovação da deficiência na aquisição de benefícios concedidos pelo Estado e seus Municípios e determina outras providências.

Projeto de lei 490/2020 – Dispõe sobre direitos excepcionais dos profissionais da saúde, no âmbito de Mato Grosso, enquanto vigente o decreto de calamidade pública.

Fonte: ALMT