Cuiabá - MT | Domingo, 13 de Junho de 2021

STF defere liminar em pedido feito pela PGE e MT receberá 50 ventiladores pulmonares

STF defere liminar em pedido feito pela PGE e MT receberá 50 ventiladores pulmonares

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu uma liminar, em caráter de urgência, para que a empresa Magnamed Tecnologia Médica S.A. entregue ao Governo de Mato Grosso 50 ventiladores pulmonares. Os aparelhos foram adquiridos pelo Estado devido à pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

O Governo Federal, no entanto, expediu uma requisição para que a fábrica entregasse à União estes aparelhos. Os 50 ventiladores pulmonares, que somados custaram R$ 100 mil, já haviam sido pagos pelo Governo do Estado, que inclusive já aguardava o recebimento.

Devido a situação, a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT), propôs e agora ganhou a liminar para que os aparelhos sejam entregues em um prazo de 48 horas. “É uma decisão que reafirma o papel do Supremo Tribunal Federal como guardião do pacto federativo e da Constituição Federal, a qual proíbe requisição administrativa de bem adquirido por outro ente federativo”, comemora a procuradora e presidente da Associação dos Procuradores de Mato Grosso (Apromat), Gláucia Amaral, conforme informação do Procurador do Estado em Brasília, Lucas Swinden.

Governo Federal havia requerido do fornecedor que aparelhos ficassem para a União, decisão é do ministro Barroso, do STF