Cuiabá - MT | Sábado, 23 de Outubro de 2021

Lei de proteção a vítimas de violência doméstica é aprovada em São Paulo

Lei de proteção a vítimas de violência doméstica é aprovada em São Paulo


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Lei sancionada por Doria foi publicada hoje (31) no Diário Oficial arrow-options
Elza Fiuza/Agência Brasil

Lei sancionada por Doria foi publicada hoje (31) no Diário Oficial

Foi sancionado , em São Paulo , o projeto de lei que prevê um conjunto de medidas protetivas para a segurança de mulheres vítimas de violência doméstica. O texto foi publicado nesta terça-feira (31) no Diário Oficial e tem o prazo de 90 dias para entrar em vigor. 

O programa funcionará com atuação da polícia militar, no entanto, o texto não especifica como funcionará e qual será a ação exata dos profissionais. 

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De autoria do deputado Tenente Nascimento (PSL), o texto original teve vetos em seis artigos, dentre eles o que estabelecia visitas periódicas às vítimas de violência doméstica para auxiliar no acompanhamento da execução de medidas protetivas.

Também houve veto no artigo que determinava a criação de uma equipe composta por advogados, assistentes sociais, psicólogos, e uma equipe específica da Polícia Militar e Polícia Civil.

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