CUIABANO NEWS
Home Política Economia & Agro Cotidiano & Polícia Esportes Variedades Opinião & Artigos Vida & Estilo MT
Inserido em: 26/03/2020  17:10:03


Confederação Nacional dos Transportes tenta impedir que divisas estaduais fechem



thumbnail-for-79156.jpg


source

Agência Brasil

rodovia arrow-options
Agência Brasil

Ação do CNT alega ao Supremo que medidas são ilegais e podem causar danos aos brasileiros

A Confederação Nacional dos Transportes ( CNT ) entrou nesta quinta-feira (26) com uma ação no Supremo Tribunal Federal ( STF ) para anular decretos estaduais e municipais que determinaram o fechamento de divisas locais como medidas para conter a disseminação do novo coronavírus .

Na ação, a CNT alega que as medidas são ilegais e podem causar danos irreparáveis aos cidadãos e à economia do país.

Leia mais: Coronavírus: mortes no Brasil chegam a 77, país tem 2.915 casos

“Em inobservância às suas competências constitucionais e em contrariedade às normas gerais aplicáveis, governadores de estados e prefeitos de municípios vêm editando atos normativos nitidamente inconstitucionais que determinam, de forma desarrazoada e sem embasamento científico e técnico, o fechamento das fronteiras interestaduais e intermunicipais com a pretensão de minimizar os efeitos do contágio do Covid-19”, argumenta a CNT.

A questão será decidida pelo ministro Luiz Fux, relator do caso.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

+A -A
scroll to top