Cuiabá - MT | Terca-Feira, 28 de Setembro de 2021

Governo muda regras para contratação de serviços terceirizados

Governo muda regras para contratação de serviços terceirizados

Palácio Paiaguás sede do Governo do Estado de Mato Grosso Foto Mayke Toscano Secom MT

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, mudou as regras e diretrizes de contratação de serviços, com ênfase naqueles com regime de dedicação exclusiva de mão de obra como os de limpeza e vigilância. A medida visa uniformizar os procedimentos e estabelecer normas com o objetivo de gerar economia aos cofres públicos e fazer com que as empresas cumpram a legislação trabalhista recentemente alterada.

De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, as mudanças trazidas pela Instrução Normativa, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (20.01), eram uma necessidade antiga e vão potencializar a economia de recursos públicos e aumentar a eficiência dos serviços prestados pelas empresas ao Estado. As regras que estavam em vigor eram de 2006 e estavam defasadas.

“Nosso foco é criar normas e procedimentos para que o Estado faça cada vez mais com menos recursos, trazendo economia e equilíbrio financeiro à máquina pública. São essas pequenas mudanças que ao final trarão o resultado que a atual gestão espera, equilibrar as contas e fazer com que Mato Grosso volte a crescer economicamente”, finalizou.

A partir de agora, a planilha de custos, que determina os valores pagos pelo Estado aos serviços prestados, será única com percentuais pré-definidos e deverá ser adotada por todos os órgãos da administração direta e indireta na hora da contratação do serviço ou mão de obra.

Para o superintendente de Licitações e Registro de Preços da Seplag, Leonardo Chaves, as novas regras trazem duas importantes mudanças, as diretrizes para contratação e as normas para a gestão do contrato de prestação de serviços.

“Estabelecemos um modelo de planilha de custos e formação de preços com os percentuais incidentes, atualizada com a legislação trabalhista e previdenciária para a contratação de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra visando fazer justiça, pois as vezes acontecia dos órgãos contratarem os mesmos serviços com valores diferentes. A partir de agora isso não irá mais acontecer”, disse.

Quando forem contratar, os órgãos e entidades do Executivo deverão prever critérios objetivos para aferir a qualidade do serviço que será prestado pela empresa, cujo desempenho será utilizado para fins do pagamento mensal.

No que se refere à gestão do contrato, as novas regras buscam trazer eficiência para a fiscalização, ao criar um modelo especializado, com regras objetivas desse procedimento, que permitirá aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação dos serviços estão compatíveis com os indicadores de desempenho estipulados na contratação.

Confira a Instrução Normativa na página 5 do Diário Oficial.