Cuiabá - MT | Terca-Feira, 28 de Setembro de 2021

Emenda de Lúdio Cabral retira confisco de aposentadoria do projeto de reforma da previdência

Emenda de Lúdio Cabral retira confisco de aposentadoria do projeto de reforma da previdência

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou emendas ao projeto de reforma da Previdência para evitar o confisco nos salários dos servidores aposentados e pensionistas. Pela proposta do governo de Mato Grosso, todos os servidores aposentados que ganham acima de um salário mínimo teriam que pagar 14% à previdência.

“Isso é crueldade do governador, que quer tirar dinheiro dos aposentados para fazer caixa para gastar em 2020. Os recursos retirados do bolso dos aposentados irão para a Conta Única, para o governador gastar como quiser. Nenhum outro governador teve coragem de mexer no bolso dos aposentados que ganham abaixo do teto do INSS. Se estivesse preocupado com a sustentabilidade da previdência, o governador de Mato Grosso buscaria alternativas para compor o Fundo da Previdência”, afirmou Lúdio.

A emenda de Lúdio suprime os parágrafos 5º e 6º do inciso II do artigo 2º. Esses são os parágrafos que preveem a taxação dos inativos que ganham abaixo do teto do INSS, ou seja, que ganham menos de R$ 5,8 mil. Atualmente, apenas os aposentados e pensionistas que ganham acima desse teto contribuem para a previdência estadual, e pagam 11% apenas sobre o valor que ultrapassa o teto.

Lúdio Cabral apresentou também uma emenda para retirar o artigo 4º do projeto, que prevê a redução das despesas do Executivo para aumentar o orçamento dos outros Poderes. O deputado argumenta que, com isso, o governador vai tirar recursos dos serviços prestados à população nas áreas essenciais para compensar o aumento da despesa com contribuição patronal dos outros Poderes.

Outra emenda de Lúdio assegura que a contribuição patronal seja de 28%, o dobro da contribuição dos servidores. O deputado pediu vista do projeto na noite de quinta-feira (9), antes que ele passasse pela segunda votação em plenário, para devolvê-lo na noite desta sexta (10).

Projeto do governo de Mato Grosso prevê que aposentados que ganham acima de um salário mínimo paguem 14% à previdência