Cuiabá - MT | Terca-Feira, 28 de Setembro de 2021

AL aprova alíquota de 14% para previdência; servidores que ganham menos estão excluídos

AL aprova alíquota de 14% para previdência; servidores que ganham menos estão excluídos

O projeto de Reforma da Previdência que prevê o aumento da alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14% foi aprovado em primeira votação em sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na noite desta quarta-feira (8). A proposta isenta os servidores que ganham menos de dois salários mínimos.

O governo afirmou, em nota, que a alíquota de 14% segue a diretriz nacional da Reforma da Previdência e que estados e municípios não podem ter alíquotas diferentes. Outros aspectos da Reforma da Previdência, segundo o governo, serão discutidos depois da aprovação desse projeto de lei.

Entre os parlamentares, o projeto divide opiniões.

Com 14 votos favoráveis e nove contrários, a regra deve passar a valer a partir de julho deste anos e atinge também os aposentados e pensionistas que ganham até R$ 5.839, que antes eram isentos do pagamento. Também serão taxados os inativos que ganham acima desse valor.Servidores manifestaram contra a proposta — Foto: TVCA/Reprodução

Servidores manifestaram contra a proposta — Foto: TVCA/Reprodução

Para os servidores, a medida é inviável, principalmente para os que atualmente não pagam a contribuição.

O governo justificou que o aumento da alíquota é importante para melhorar a situação da previdência que tem um rombo acumulado há anos. Em 2019, o déficit foi de R$ 1,3 bilhão.

O deputado Carlos Avalone Júnior (PSDB) afirmou que os parlamentares estão tentando negociar com o estado.

“A Assembleia está negociando com o governo e com os segmentos. Já conseguimos que, com até dois salários mínimos, o servidor não precisará pagar nada na previdência. Quem ganha cinco salários mínimos pagará de acordo com os três salários, pois ou outros dois estarão isentos”, explicou .Representantes do Fórum Sindical estiveram na sessão para pedir aos deputados para não aprovarem o projeto — Foto: TVCA/Reprodução

Representantes do Fórum Sindical estiveram na sessão para pedir aos deputados para não aprovarem o projeto — Foto: TVCA/Reprodução

Representantes do Fórum Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso estiveram na ALMT para pedir aos deputados para não aprovarem a reforma.

“Isso é muito ruim para o orçamento familiar dessas pessoas que vai começar a pagar aquilo que era subsídio fundamental para as despesas familiares”, avaliou a professora Josete Maria Cangussu.

Para Josete Cangussu, a dívida do governo de Mato Grosso não tem relação com os servidores.

“Querem cobrar uma dívida da previdência que não é nossa. Nós servidores pagamos todos os meses, desconta do nosso salário. O que fazem com esse dinheiro? Porque não capitalizaram esse dinheiro para ter recursos para pagar quem aposenta?”, questionou.Projeto deve passar por 2ª votação — Foto: TVCA/Reprodução

Projeto deve  passar ainda por segunda votação — Foto: TVCA/Reprodução

Depois da sessão, o projeto da reforma passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) onde o deputado Lúdio Cabral (PT) pediu vistas. Ele tem 24 horas para analisar e devolver o projeto à CCJ. Isso significa que o projeto só pode ser votado depois desse período.

“O governo fala em déficit hoje, mas só faz conta do que arrecada hoje do que gasta com benefícios. O governo não faz a conta daquilo que foi arrecadado ao longo de 50 anos e que sofreu desvio de finalidade. Há uma dívida do estado com os servidores públicos, com o fundo previdenciário. Essa dívida precisa ser reposta”, ressaltou Lúdio.

Falta ainda a segunda votação, que deve acontecer até essa sexta-feira (10), quando os parlamentares entram em recesso.

VOTARAM A FAVOR:

  • Sebastião Rezende (PSC)
  • Eduardo Botelho (DEM)
  • Dilmar dal Bosco (DEM)
  • Wilson Santos (PSDB)
  • Carlos Avalone (PSDB)
  • Romoaldo Junior (MDB)
  • Sílvio Fávero (PSL)
  • Doutor  Eugênio (PSB)
  • Doutor Gimenez (PV)
  • Faissal Calil (PV)
  • Valmir Moretto (PRB)
  • Ondanir Bortolini (PSD)
  • Xuxu Dalmolin (PSC)
  • Ulysses Moraes (DC)

VOTARAM CONTRA

  • Paulo Araújo (PP)
  • Thiago Silva (MDB)
  • Lúdio Cabral (PT)
  • Valdir Barranco (PT)
  • Delegado Claudinei Lopes (PSL)
  • Elizeu Nascimento (DC)
  • João Batista (Pros)
  • Max Russi (PSB)
  • Doutor João José (MDB)