Cuiabá - MT | Terca-Feira, 28 de Setembro de 2021

Ministério Público deflagra ação contra comércio ilegal de lubrificante

Ministério Público deflagra ação contra comércio ilegal de lubrificante

Numa manobra gigantesca contra o crime organizado, foi deflagrada nesta sexta-feira (6), a Operação Nacional Petrolato, ação do Ministério Público em 10 estados, que abrange Mato Grosso. O trabalho é coordenado pelo Ministério Público do Paraná e voltado a coibir ilegalidades no setor de logística reversa de óleo lubrificante usado e contaminado.

No âmbito do MPPR o trabalho é conduzido pelas Regionais de Curitiba e Cascavel do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) e pela 13ª Promotoria de Justiça de Maringá. Estão sendo cumpridos no Paraná sete mandados de busca e apreensão nas cidades de Curitiba, São José dos Pinhais, Maringá e Cascavel.

O óleo lubrificante usado e contaminado é um componente químico classificado como resíduo perigoso pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT – Norma Brasileira 10004). Trata-se de produto muito poluente – apenas um litro é capaz de contaminar um milhão de litros de água – e nocivo ao meio ambiente e à saúde humana (a queima do resíduo causa câncer e outras doenças). Por isso, o reaproveitamento desse composto deve observar critérios técnicos específicos, sendo toda logística, da coleta ao refino, realizada apenas por empresas habilitadas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e licenciadas pelo órgão público ambiental competente.

Parte desse material, porém, acaba sendo coletada, transportada, armazenada e destinada por empresas clandestinas, alvos principais da operação. O Ministério Público apura a prática de crimes ambientais (poluição, armazenamento/coleta/transporte/descarte de resíduo perigoso, funcionamento de serviço poluidor sem licença).

Articulação conjunta 

Participam da operação os Ministérios Públicos de Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, além do Paraná. O cumprimento dos mandados é feito com a participação de órgãos policiais e de fiscalização ambiental e de fiscais da ANP. Além de mandados de busca e apreensão, estão sendo executadas diversas fiscalizações administrativas pelos órgãos ambientais locais e pela ANP.

No Paraná, além das ordens judiciais de busca e apreensão, outros três locais serão submetidos a fiscalização administrativa, com a participação do Batalhão Força Verde da Polícia Ambiental, Instituto Ambiental do Paraná (IAP), ANP e representantes da equipe técnica do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, do MPPR. Os mandados foram expedidos, respectivamente, pelos Juízos da 6ª, 2ª e 3ª Varas Criminais de Curitiba, de Maringá e de Cascavel.

Em Mato Grosso, não foram expedidos mandados de busca e apreensão. A operação será apenas administrativa, por enquanto.

Abrampa 

O coordenador nacional da Operação, promotor de Justiça Alexandre Gaio, do MPPR, destaca que a ação “decorre de esforço desenvolvido pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público Ambiental (Abrampa) de promover a articulação conjunta dos Ministérios Públicos Estaduais em ações para a defesa mais efetiva do meio ambiente e cessação de ilícitos ambientais em todo o território nacional”.