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Inserido em: 04/12/2019  14:38:48


Prisão em segunda instância: senadora de MT é principal ausência de debate com Sérgio Moro


*COSME HEINAR MUNIZ, Especial de Brasília; e RONALDO PACHECO, da Editoria

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Sérgio Moro, no Senado: questão precisa ser decidida pelo Congresso Nacional (Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado)

Tratada por parcela considerável da mídia como “Moro de Saias”, a senadora mato-grossense Juíza Selma Arruda (Podemos) foi a grande ausência, nesta quarta-feira (4), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, durante debate com o ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, sobre a viabilidade da prisão de réus logo após a condenação em segunda instância.

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Selma Arruda é a única parlamentar de Mato Grosso com assento na CCJ do Senado e, por haver “chamada nominal” dos presentes, o próprio Sérgio Moro passou a procurá-la, com os olhos. Ela foi chamada duas vezes pela presidente da CCJ, senadora sul-mato-grossense Simone Tebet (MDB).

Existe forte suspeita de que Selma Arruda teve uma “noite de horror”, após o início do julgamento do seu recurso, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite desta terça-feira (3), em que corre o sério risco de perda do mandato.

Caso o TSE confirmar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TRE), que cassou o mandato por 7 a 0, a medida é autoaplicável e Selma é obrigada a deixar o gabinete, no Senado, tão logo seja notificada. Na sessão de ontem, somente o ministro Nilcéas Og Fernandes, relator do processo no TSE, proferiu seu voto.

A presidente do TSE, ministra Rosa Weber, transferiu a sessão de julgamento para a próxima terça-feira, dai 10.  Com isso, Selma Arruda ganha mais uma semana de fôlego.

Senadora mato-grossense Juíza Selma Arruda (Podemos)  (Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado)

Defesa da segunda instância

Sérgio Moro afirmou que o importante é não permitir a prevalência da impunidade, na lei brasileira, mas reconheceu que a decisão cabe ao Congresso.

“Acredito que os dois caminhos são válidos e possíveis. Não vejo as duas iniciativas como mutuamente excludentes. Não vejo também problema em se votar a PEC e o projeto de lei concomitantemente. Do ponto de vista de segurança, vejo a questão com urgência […]  A decisão cabe ao Congresso. Se tem maioria para aprovar a medida, não vejo sentido para postergação. Na perspectiva da Justiça e segurança pública, quanto antes, melhor”, argumentou ele, durante a sabatina, na CCJ do Senado.

O ministro lembrou ainda a situação de outros países, como França e Estados Unidos, considerados berços da defesa dos direitos humanos, que respeitam o princípio da presunção de inocência e nem por isso deixam de aplicar a pena.

“Via de regra, nos Estados Unidos e França, a execução se dá já após a primeira instância. Não se exige o trânsito do último dos últimos recursos. Ou seja, a prisão é compatível com os padrões civilizatórios”, complementou Sérgio Moro, ao lado de Simone Tebet e sem a presença da sua amiga Selma Arruda.

 CCJ realiza audiência sobre condenação em segunda instância: senador Tasso Jereissati (PSDB) cumprimenta ministro Sergio Moro, da Justiça. (Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado)

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