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Julgamento de recurso sobre cassação de Selma Arruda entra na pauta do TSE desta terça-feira



Inserido em: 02/12/2019 11:42:48

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Atraindo a atenção de parcela considerável das autoridades da República, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar nesta terça-feira (3), a partir das 19 horas, o recurso apresentado pela senadora mato-grossense Juíza Selma Rosane Arruda (Podemos) contra a cassação de seu mandato. O ministro Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes, relator do processo no TSE, decidiu que o processo vai para a pauta de julgamento.

Selma recorreu ao TSE após ser cassada em abril deste ano pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por 7 votos a 0. Pesa contra ela, a prática de caixa dois e abuso de poder econômico, além de propaganda fora do período legal, durante a pré-campanha. O TSE é o órgão de instância máxima da Justiça Eleitoral do Brasil.

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Em setembro, a então procuradora-geral Raquel Dodge, do Ministério Público Eleitoral, manifestou-se pela execução imediata da decisão do TRE que, por unanimidade, cassou o diploma da senadora e dos seus dois suplentes – Gilberto Eglair Possamai e Clérie Fabiana Mendes. Na mesma decisão, o TRE determinou a realização de novas eleições para o Senado. O parecer foi enviado ao TSE.

Raquel Dodge defendeu ainda a confirmação da pena de inelegibilidade pelo período de oito anos, também imposta à parlamentar, que é juíza de direito aposentada.

Ministro Og Fernandes é o relator do recurso da senadora Juíza Selma Arruda, no TSE

Entenda o caso

A decisão do TRE de abril deste ano determina que Selma Rosane Arruda e os suplentes Gilberto Eglair Possamai e Clérie Fabiana Mendes cometeram abuso de poder econômico e prática de caixa dois de campanha ao realizarem despesas de natureza tipicamente eleitoral, no valor de R$ 1,5 milhão, não contabilizadas oficialmente, na prestação de contas, inclusive, em período vedado de gastos – na chamada fase de pré-campanha.

Na ocasião, a Corte regional, por maioria, negou pedido para que a vaga fosse preenchida interinamente pelo 3º colocado no pleito eleitoral de 2018.

O limite de gastos para o cargo de senador nas eleições de 2018 em Mato Grosso era de R$ 3 milhões, segundo a Resolução TSE 23.553/2017. Somente a captação ilícita de recursos pela chapa encabeçada por Selma Arruda alcançou o percentual de 50% do teto de gastos para a disputa, o que revela a gravidade da conduta. Em comparação com o valor total de gastos declarados pela campanha – R$ 1.704.416,93 –, o montante de despesas não declaradas atingiu 72,29% desse valor.

À época, a senadora, em nota enviada à imprensa, disse que via com estranheza o fato de os autos terem ido ao Ministério Público Federal na data de 10/09 e o parecer, com 75 laudas, ter sido assinado pela Procuradoria Geral da República nesta mesma data.

Para Selma havia “sério indicativo de que o parecer já se encontrava pronto, por encomenda, ou que a Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, não tivesse mais nada a fazer, únicas hipóteses que justificariam tal coincidência”.

 

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