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Inserido em: 12/11/2019  09:17:53


Barbudo defende votação da PEC da prisão em segunda instância



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O deputado Nelson Barbudo (PSL-MT) defendeu a necessidade de uma célere tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê que condenados pela Justiça em segunda instância iniciem o cumprimento da pena. O parlamentar discorda da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que na última semana assegurou a constitucionalidade do artigo que prevê a presunção de inocência até o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos aos réus, mas salienta que é preciso respeitar a decisão do STF.

“Não vejo motivos para mudar a jurisprudência neste momento, entendo como algo no mínimo, muito estranho. Mas o Supremo é autônomo e precisamos respeitar este posicionamento”, ressaltou o parlamentar ao defender que a mudança ocorra no texto constitucional, assegurando o retorno do entendimento anterior.

Barbudo optou por antecipar sua ida a Brasília nesta segunda-feira (11) e já participa de reuniões e encontros visando acelerar a tramitação da PEC 410/18, que abre a possibilidade de antecipação do cumprimento da pena. “Sou totalmente favorável à prisão após o julgamento em segunda instância e resolvi seguir antes para Brasília para me juntar aos que defendem isso e lutarmos pelo avanço desta PEC”, reiterou o parlamentar ao justificar sua antecipação para a capital federal, cancelando agenda no interior do estado.

O texto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, presidida pelo deputado Felipe Francischini (PSL-PR), que já manifestou a intenção de colocar a PEC em pauta nesta semana. “Não faço parte da Comissão, mas apoio que isso de fato ocorra e que a proposta avance e que vá para apreciação no Plenário, para mostrarmos ao Brasil que não compactuamos com a impunidade”, afirmou Barbudo.

Na última semana (07/11), por 6 votos a 5, os ministros do STF derrubaram o entendimento de 2016 que previa a possibilidade do cumprimento de pena após julgamento em segunda instância.

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